Boa madrugada!
Guajará Mirim, RO
sexta-feira, 20 de abril de 2018 02:32:21
Notícias

Defesa de Ivo Cassol já trabalha pedido de prescrição da pena no Supremo


Segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 08:54:22


Os adversários do senador Ivo Cassol PP-RO) nem tiveram tempo de comemorar e já ficaram sabendo que a defesa do italiano já está trabalhando para entrar com novo embargo no supremo Tribunal Federal arguindo a prescrição da pena. Com o resultado do julgamento dos embargos e a publicação do acórdão no dia 31 de janeiro, a defesa corre contra o tempo para protocolar o pedido de prescrição da pena previsto em lei. Caso consiga êxito, Ivo Cassol vai registrar a candidatura dele ao governo do Estado e será uma grande ameaça aos adversários.

O que prevê a lei

Se a pena ficar em 4 anos ela prescreve em 8 anos. O suposto crime que ele teria cometido, pelo qual foi condenado, ocorreu quando era prefeito de Rolim de Moura, há mais de uma década, portanto, já prescrito. Veja o artigo do código penal:

Art. 109.  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

I – em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II – em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III – em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV – em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V – em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

VI – em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

 

Fonte:  Mais RO


Essa Notícia foi Visualizada 88 vezes

Vídeos

Mais Notícias
Quinta-feira, 19 de abril de 2018 21:17:13
INICIA AMANHÃ 2° JOGOS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS
Quinta-feira, 19 de abril de 2018 16:40:44
NOTA DE PESAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM
Quinta-feira, 19 de abril de 2018 13:46:17
19 de Abril - Dia do Índio
Quinta-feira, 19 de abril de 2018 13:25:53
MENSAGEM DA PREFEITURA DE GUAJARÁ MIRIM AO DIA DO ÍNDIO
Quinta-feira, 19 de abril de 2018 12:21:34
Mulher é baleada quando caminhava em via pública
Quarta-feira, 18 de abril de 2018 20:47:49
Deputado apura denúncia de assédio moral na Penitenciária
Terça-feira, 17 de abril de 2018 20:00:49
Nota de pesar pelo falecimento do ex-deputado Maurício Calixto
Segunda-feira, 16 de abril de 2018 18:24:18
Morre o ex-deputado, advogado e comunicador Maurício Calixto
Ver Lista Completa