Bom dia!
Guajará Mirim, RO
sexta-feira, 24 de novembro de 2017 07:13:18
Notícias

STJ tira cobertura de seguro de motorista bêbado em acidente


Segunda-feira, 4 de setembro de 2017 06:32:50


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo. A Corte também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo seu estado de embriaguez. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (1º).

A relatora do caso, ministra Nancy Albrighi, em seu voto, disse que os seguros de responsabilidade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado. Essa determinação segue o Artigo 787 do Código Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Código, que diz que o segurado perderá o direito à cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

“Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, disse a ministra. O voto da ministra foi seguido pela maioria da turma.

Caso no Espírito Santo

A Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a exclusão da cobertura do seguro de um motorista que, embriagado, ultrapassou um sinal vermelho em Vila Velha (ES), invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que faleceu no hospital.

Em primeira instância, o juiz considerou que o motorista não foi responsável pelo acidente e julgou improcedente a ação de indenização movida pela família. No TJES, o réu foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil em danos morais e o tribunal deu continuidade à apelação da seguradora para excluir de sua obrigação os gastos, em virtude do agravamento de risco causado pela embriaguez.

Os pais da vítima buscaram a condenação solidária da seguradora ao pagamento da indenização, utilizando do argumento de que o fato de o motorista estar embriagado não excluiria a cobertura, pois o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros. Com informações da Agência Brasil.

 


Essa Notícia foi Visualizada 119 vezes

Vídeos

Mais Notícias
Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 23:03:58
Dr. Neidson solicita reforma no telhado de escola em Nova Mamoré
Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 14:24:45
Cinco pessoas fazem 'farra' em motel e um acaba preso
Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 14:21:49
Adolescente leva três tiros na zona Leste da capital
Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 14:13:52
Homem tenta esfaquear PM's após apedrejar restaurante
Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 14:09:18
HOMEM AMEAÇA DEGOLAR EX-MULHER QUE NEGOU SEXO NO BANHEIRO
Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 11:05:31
BARRACO: Briga entre genro, sogra e mãe termina na delegacia
Quarta-feira, 22 de novembro de 2017 16:53:30
Um Pouquinho de Música Rondoniense no Dia do Músico!
Terça-feira, 21 de novembro de 2017 12:20:18
GRAVE ACIDENTE: Motociclista morre em grave colisão na BR - 364
Domingo, 19 de novembro de 2017 15:48:45
Trio em carro roubado foge da PM e um termina ferido
Domingo, 19 de novembro de 2017 15:43:27
Homem espanca ex-mulher por se negar ter relação sexual
Quinta-feira, 16 de novembro de 2017 18:52:49
DENÚNCIA: ​Bebê tem cabeça arrancada durante o parto
Ver Lista Completa