Boa tarde!
Guajará Mirim, RO
segunda-feira, 15 de outubro de 2018 12:36:25
Notícias

Supremo autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas


Quinta-feira, 28 de setembro de 2017 22:48:14


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo..

O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5..

“O ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sessão desta quarta..

Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello..

Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski..

Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição..

Processo.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo..

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

 

Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 


Essa Notícia foi Visualizada 443 vezes

Vídeos

Mais Notícias
Segunda-feira, 15 de outubro de 2018 11:34:28
HOMENAGEM DA DEPUTADA FEDERAL JAQUELINE CASSOL AOS PROFESSORES
Segunda-feira, 15 de outubro de 2018 11:25:04
HOMENAGEM DO DEPUTADO DR NEIDSON AOS PROFESSORES
Quinta-feira, 11 de outubro de 2018 20:56:13
Sipam prevê feriadão com chuvas em todo o Estado
Quinta-feira, 11 de outubro de 2018 09:24:08
Homem invade residência e ameaça matar ex-mulher a facadas
Quarta-feira, 10 de outubro de 2018 20:35:57
PENA: Acir Gurgacz divulga nota após decisão do STF
Segunda-feira, 8 de outubro de 2018 20:39:00
11 deputados estaduais não retornam à Assembleia em 2019
Segunda-feira, 8 de outubro de 2018 10:36:34
Homem é preso por molestar adolescente durante culto.
Ver Lista Completa