Bom dia!
Guajará Mirim, RO
domingo, 17 de dezembro de 2017 05:55:05
Notícias

ADOLESCENTES: TJ define novo procedimento para internações provisórias


Terça-feira, 3 de outubro de 2017 17:35:21


A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) determinou novo procedimento para controle das internações provisórias de adolescentes nas unidades de Rondônia. A decisão está prevista no Provimento 017/2017, publicado no Diário Oficial 180 da última quinta-feira, 28.

O monitoramento do ingresso de adolescentes em conflito com a Lei tem objetivo de observar o prazo máximo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os dados deverão ser inseridos em uma planilha com número do processo, nome, data de internação, quantidade de dias internados e justificativa.

O registro diário ou semanal deve ser feito pelos juízes da Infância e Juventude competentes na execução das medidas socioeducativas.

As unidades deverão encaminhar a relação de adolescentes internados provisoriamente há mais de 45 dias à CGJ até o 5º dia útil de cada mês. No documento também devem ser indicadas as medidas adotadas em relação aos internos.

O controle de monitoramento estabelecido pela CGJ está fundamentado na Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o controle de prazos no sistema socioeducativo.

 

 

Fonte: ASCOM - TJ/RO  Imagem: Ilustrativa


Essa Notícia foi Visualizada 87 vezes

Vídeos

Mais Notícias
Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 16:27:29
APROVEITE AS PROMOÇÕES EM TINTAS DA DISMONZA TINTAS EM DEZEMBRO.
Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 14:24:13
STF reduz pena de Cassol em processo sobre licitações
Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 13:46:19
CORREIOS: Assaltos nas agências causam pânico em Porto Velho
Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 13:13:36
MOTO TAXISTA TEM MOTO ROUBADA EM ASSALTO EM GUAJARÁ-MIRIM
Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 09:06:01
Acadêmico comete suicídio dentro de empresa após noiva se matar
Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 09:32:02
Adolescente desaparece próximo do Porto Velho Shopping
Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 09:21:00
Dupla composta por cabo do Exército é presa com moto roubada
Terça-feira, 12 de dezembro de 2017 09:01:45
TREZOITÃO: Empresário é preso armado com revólver em veículo
Ver Lista Completa