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segunda-feira, 25 de março de 2019 05:34:39
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STF nega habeas corpus e Lula será preso em poucos dias


Quinta-feira, 5 de abril de 2018 00:55:08


Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira o Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a execução provisória da pena de prisão de 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seis ministros votaram pela negativa do Habeas Corpus: o relator, Edson, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Os favoráveis foram Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio de Mello.

Em seu voto vencedor, Fachin disse que o habeas corpus de Lula não poderia servir para o STF revisar seu entendimento que autorizou, em 2016, a prisão a partir da condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado (enquanto for possível recorrer). Citando os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negaram o mesmo pedido de Lula naquela corte, Fachin afirmou não haver qualquer ilegalidade na aplicação da medida. Naquela ocasião, o STJ aplicou o entendimento do Supremo sobre a execução provisória de pena. “Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro, que citou ser dever do Supremo respeitar suas próprias decisões. “Não é possível respeitar quem não se respeita”, disse.

 

Fonte: Rondoniagora


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