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TRATADO DE EXPORTAÇÃO ENTRE BRASIL E BOLÍVIA ENTRA EM VIGOR APÓS 28 ANOS DE ASSINADO


Segunda-feira, 14 de maio de 2018 21:21:39


Um tratado de exportação feito entre Brasil e Bolívia, há 28 anos, entrou em vigor nesta segunda-feira (14). O tratado prevê que os produtos exportados para o território boliviano sejam transportados por uma balsa regulamentada pela Agência de Transportes Aquaviários (Antaq) e não mais por barqueiros dos dois países, como sempre aconteceu.

Essas exportações serão feitas pelo Rio Mamoré, entre Guajará-Mirim (RO) e a cidade boliviana de Guayaramerín, a mais de 300 quilômetros de Porto Velho. A exportação na cidade brasileira deve movimentar R$ 6 milhões de dólares por mês.

Assinado em 1990, o tratado previa que os produtos exportados para o território boliviano fossem transportados por uma balsa e não por barqueiros dos dois países, mas até então não havia entrado em vigor.

Os empresários brasileiros e bolivianos reclamam que os termos vão dificultar a liberação dos produtos, uma vez que Guayaramerín não tem Aduana e o processo burocrático para legalizar a entrada ficará mais caro, demorado e afetará o mercado de trabalho, causando demissões em massa.

Com medo dos impactos econômicos, os exportadores diminuíram a aquisição de mercadorias destinadas à exportação, alegando não ter a certeza que conseguirão vendê-las. Outra reclamação é que a maioria de quem atua no ramo não possui veículos regulamentados pela ANTT, além da falta de infraestrutura do Porto Oficial.

Associação Comercial

De acordo com a Associação Comercial de Guajará-Mirim, o serviço de exportação movimenta cerca de 6 milhões de dólares por mês na região, porém a tendência é que haja uma queda na arrecadação e falte produtos de diversos seguimentos na Bolívia.

O atual presidente do órgão, Márcio Badra, diz que a taxa de desemprego aumentará, já que aproximadamente 1,5 mil trabalhadores ficarão desempregados. Para ele, a medida não vai funcionar e o índice de criminalidade em relação ao contrabando vai aumentar drasticamente.

“Não existe um despachante aduaneiro que supra a demanda de 30 a 50 caminhões carregados por dia. A Bolívia não tem capacidade de regularizar essa quantidade de documentos, esse sistema não vai funcionar. Possivelmente vai faltar produtos de diversos seguimentos na Bolívia, não aqueles básicos. Os bolivianos darão um jeito de buscar no Brasil, sendo legal ou ilegalmente. Se essa medida for mantida, vai simplesmente aumentar o contrabando de alimentos por outros canais”, declarou.

Receita Federal

Segundo a Receita Federal, o órgão é responsável apenas por fazer o controle das mercadorias na área de fronteira e que a responsabilidade da medida é exclusiva da ANTT. A Receita informou ainda que a Aduana da Bolívia se responsabilizou em acelerar os trâmites burocráticos para evitar problemas na entrada dos produtos brasileiros em Guayaramerín.

Tensão na Bolívia

Em 2015 houve uma tentativa de implantar a medida já naquele ano, porém os empresários dos dois países se uniram para resistir e conseguiram forçar um embargo.

Desta vez a situação ficou ainda mais tensa, já que os bolivianos anunciaram que vão fechar o Porto de Guayaramerín por tempo indeterminado, se realmente a medida entrar em vigor.

O fechamento do porto boliviano afeta diretamente vários brasileiros, que fazem a travessia diariamente para estudar ou trabalhar no país vizinho.

 

Fonte: G1/RO


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