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Procrastinação do tribunal federal gaúcho pode levar Lula à liberdade


Quarta-feira, 13 de junho de 2018 09:51:32


Após a análise dos últimos recursos de Lula junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, o Ministério Público Federal demorou 40 dias para ser intimado das decisões que foram desfavoráveis pela liberdade do ex-presidente. Esse fato foi tratado ontem pelo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou o tribunal gaúcho federal de ter levado um tempo similar, cerca de 40 dias, para analisar a condenação imposta ao petista pelo juiz federal Sergio Moro à pena de 12 anos e 30 dias.

Lula foi condenado pelo tribunal de segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. Sepúlveda esteve ontem pela manhã com o ministro Edson Fachin para tratar desse assunto que irá analisar mais um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente junto ao STF, após ouvir primeiro o representante do Ministério Público Federal para decidir se solta ou não o paciente. A defesa do ex-presidente, preso há pouco mais de dois meses em Curitiba, entrou no dia 5 de junho com um novo pedido de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça. A petição é para que as cortes suspendam os efeitos da condenação até que julguem o mérito dos recursos extraordinário (apresentado ao STF) e especial (ao STJ). Essa demora do tribunal gaúcho só explica porque Lula vem sendo injustiçado pela toga federal, de modo particular os membros da 8ª Turma do TRF4ª, que estão agindo assim para evitar que Lula seja solto e possa candidatar-se a presidente da República na eleição do dia 07 de outubro de 2018, uma vez que pelas últimas pesquisas feitas pelo Datafolha, o ex-presidente é imbatível em todos os cenários, tanto no primeiro turno quanto no segundo. Tanto os desembargados quanto os procuradores da República que estão cuidando do caso do ex-presidente estão agindo como se estivessem participando de tribunal de exceção. O tribunal de exceção é uma farsa jurídica, pois, não e legitimada pela constituição para regular o exercício de direito. O julgamento tem a carência de legalidade e o veredicto é previsível. A defesa e a acusação não têm direitos iguais no tribunal. A lei precisa ser igual para todos. Essa igualdade é  denominada de princípio da isonomia porque se baseia e rege toda e qualquer sociedade democrática. É a ideia de que todas as pessoas merecem ser tratadas de forma igual, na medida do possível e do legal. No Brasil, a Constituição Federal, instituída em 1988, previu o princípio da igualdade de forma expressa em seu art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.  

Esse artigo possui o objetivo de garantir legalmente que todos os cidadãos brasileiros e também os estrangeiros recebam um tratamento igualitário por todo o território nacional. Porém, com relação à pessoa do ex-presidente, esse princípio de igualdade não está sendo utilizado por alguns setores do judiciário porque querem um tribunal de exceção para o caso dela, ou seja, diferente porque sabe que se Lula conseguir a liberdade, exercerá pela terceira vez a chefia do governo central brasileiro, o que contraria muitos interesses que estão em jogo nos tribunais, como auxílio-moradia, que os juízes insistem em mantê-lo, melhorias salariais vultosas ao ponto de um desembargador ganhar em torno de R$ 100.000,00, ultrapassando o teto constitucional, ou seja, pela Constituição, ninguém pode ganhar mais do que R$ 27.000,00, entre outras benesses. Portanto, quanto mais se pratica um tribunal de exceção contra Lula, mais o fortalece na corrida sucessória para mostrar à sociedade que é possível mudar a realidade perversa a qual estamos vivendo atualmente.

 

Fonte: Jornalista Ronan Almeida de Araújo


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