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terça-feira, 23 de outubro de 2018 13:05:11
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RECURSOS: Candidatos fichas sujas não terão acesso ao Fundo Partidário


Sexta-feira, 10 de agosto de 2018 08:02:08


O Ministério Público Eleitoral definiu que vai atuar junto à Justiça para impedir os candidatos declarados inelegíveis de terem acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. A medida também vale para o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que é custeada com recursos públicos. O entendimento foi firmado durante reunião realizada na última segunda-feira (6), pelos integrantes do Ministério Público Federal Eleitoral.

A tese será defendida pelos procuradores nos processos de contestação do registro de candidatura requerido por pessoas que não se enquadram nos critérios de elegibilidade. O entendimento foi firmado em conjunto pelos integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais, que se reuniram em Brasília, para alinhar a estratégia de atuação do MP na disputa deste ano. A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o vice-PGE, Humberto Jacques de Medeiros, conduziram a reunião.

Além de pedir a suspensão do uso de recursos públicos nas campanhas de pessoas declaradas inelegíveis, o MP Eleitoral também vai requerer à Justiça que os valores já gastos sejam devolvidos aos cofres públicos. A orientação foi firmada em reunião realizada no último dia 27 pelos procuradores eleitorais em Brasília e consta em instrução normativa assinada pela PGE.

Clique no link abaixo para ver íntegra da decisão

 

Fonte: MPF


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