Bom dia!
Guajará Mirim, RO
segunda-feira, 16 de setembro de 2019 07:16:24
Notícias

Projeto de lei garante contratação de profissionais com diploma de países do Mercosul


Quinta-feira, 9 de maio de 2019 20:10:42


Porto Velho, RO - De autoria do deputado estadual Cirone Deiró (Podemos), foi apresentado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação Strictu Sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e em Portugal. 

De acordo com o projeto de lei, aplica-se concessão de progresso funcional por titulação, de benefícios legais decorrentes da obtenção da titulação respectiva e a gratificação por titulação. Há vedações aos títulos obtidos por meio de ensino não presencial, mesmo que em territórios de países membros do Mercosul e Portugal, não serão admitidos títulos oriundos de cursos ofertados por instituições de ensino superior estrangeiras, com aulas no Brasil, mesmo que em parceria com instituições brasileiras, sem a devida autorização do poder público competente. 

No Art. 4°, o PL diz que são nulas as exigências de revalidação que possam causar prejuízo aos detentores de títulos obtidos em instituições de ensino superior dos países do MERCOSUL, em face daqueles equivalentes obtidos no Brasil, cujo tratamento venha caracterizar obstáculo ao exercício da docência, pesquisa ou mesmo, seleção para ingresso nessas carreiras, no âmbito da Administração Pública Estadual. 

De acordo com o deputado, a proposta visa garantir aos servidores públicos e pesquisadores de Rondônia, o direito de igual tratamento, nos termos da legislação em vigência, diante dos diplomas de pós-graduação. 

A matéria foi distribuída as comissões pertinentes da Casa de Leis, para parecer, na sequência volta ao plenário para apreciação e votação.

 

Fonte: Eláine Maia - DECOM/ALE


Essa Notícia foi Visualizada 161 vezes

Vídeos

Mais Notícias
Domingo, 15 de setembro de 2019 21:29:06
LADRÕES ENTRAM PELA JANELA E FURTAM MOTOCICLETA
Domingo, 15 de setembro de 2019 12:03:06
Trabalhador braçal morre esmagado por árvore
Domingo, 15 de setembro de 2019 11:44:56
GANHADORA DO GIRO DA SORTE NO RONDONCAP
Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 08:50:36
ESTUDANTES DO RIOZINHO REPRESENTAM RONDÔNIA EM TOCANTINS
Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 06:15:43
Morre em Brasília aos 80 anos ex-senador Odacir Soares
Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 06:12:04
Morre o ex-senador Odacir Soares
Segunda-feira, 9 de setembro de 2019 16:28:18
GUAJARÁ PERDE MAIS UM FILHO ILUSTRE; MORRE O CORONEL GILMAR
Segunda-feira, 9 de setembro de 2019 16:21:00
O convênio ICMS 134 e a delação tributária
Ver Lista Completa