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terça-feira, 14 de julho de 2020 16:38:53
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PM suspende apoio em ações de combate a crimes ambientais em Rondônia


Sexta-feira, 19 de junho de 2020 17:43:42


Um ofício emitido pela Polícia Militar de Rondônia, no último dia 10 de junho, informa que a corporação não participará mais das ações voltadas ao combate de crimes ambientais praticadas pelo IBAMA e Icmbio em nosso estado. 

O texto assinado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida, afirma que a PM não participará das ações até que seja revista a norma que permite a queima de maquinários que estão sendo usados em crimes ambientais. A PM alega que a queima de maquinário se choca com a política de Governo de Rondônia. 
 
O documento avisando da decisão, foi encaminhado à Superintendência do Ibama em Rondônia, ao chefe da Base Avançada do ICMBio em Porto Velho, à Superintendência Regional da Polícia Federal e à Procuradoria da República em Rondônia.
 
A destruição de maquinário usado em crime ambiental está prevista no decreto 6.514, de 2008, e visa tornar o preço do delito ambiental oneroso para o infrator. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles já se manifestaram contra essa prática. Os fiscais cumprem o que diz a norma em vigor, que é a regra na administração pública. Nessa a legislação prevê a inutilização de maquinário usado em delitos ambientais.
                
 
A assessoria de Comunicação da Polícia Militar informou, em nota enviada a redação do Rondoniaovivo, que a corporação defende que a autorização da queima de equipamentos, seja feita com autorização da Justiça. 
 
“Já é uma realidade no nosso Estado em que inutilização e destruição de bens são autorizadas judicialmente, como exemplo, a situação da Terra Indígena Karipunas que houve a manifestação do MPF e decisão da Justiça Federal, autorizando, inclusive, a inutilização, destruição e condução dos bens pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal”, declararam.
 
A PM aponta também erros nas ações que culminam com a queima de equipamentos e criticam o excesso de poder dados os servidores. 
 
“Vários são os equívocos cometidos nessas ações, por exemplo: transporte irregular de combustíveis (não observam a resoluções do CONAMA), a forma que esses materiais são utilizados não observam os meios mínimos do padrão de segurança, deixando apenas a mercê da discricionariedade do servidor. A instrução normativa que regula essas ações do IBAMA não é clara nos procedimentos que devem ser tomados”, finalizaram.
 
Quanto a participação da Operação Verde Brasil II, a assessoria da Polícia Militar assegura que continuará dando apoio a essas ações que também estão sendo desenvolvidas pelos órgãos  ambientais federais, sob o comando do Exército Brasileiro,  nos estados de Rondônia, Acre e sul do Amazonas, e visam combater os crimes ambientais na região.
 
 
 
 
Fonte: Rondoniaovivo

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