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Dr. Neidson destaca os 13 anos de criação da Lei Maria da Penha


Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 21:17:07


O deputado Dr. Neidson, na manhã desta quarta-feira (7), lembrou que há exatos 13 anos, foi sancionada a Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em alusão ao caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do marido por 23 anos, inclusive duas tentativas de assassinato que a deixaram paraplégica. 

Segundo conta o parlamentar, Maria da Penha não se conformou e o caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil foi, então, condenado por não ter mecanismos eficazes para coibir a violência doméstica contra a mulher. 

“Foi essa a motivação que resultou, em 7 agosto de 2006, na lei que alterou o Código Penal, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada, sem possibilidade de penas alternativas”, explicou o deputado. 

Chameron
Desde a instituição da Lei Maria da Penha, muitos mecanismos foram implantados em defesa da mulher, no entanto, Dr. Neidson afirma que após esses 13 anos, ajustes ainda são necessários, como a criação de uma rede de proteção às vítimas, com locais que possam acolhê-las e protegê-las nos casos mais graves. 

“E foi pensando nisso que, após conhecer o modelo criado e implantado em Boa Vista (RR), apresentamos na Assembleia o projeto para a criação do Centro Humanizado de Apoio à Mulher do Estado de Rondônia, o Chameron”, ressaltou Dr. Neidson. 

O Chameron, como estratégia de combate às desigualdades de gênero e dos direitos das mulheres, promoverá atendimento e acompanhamento técnico-profissional nas áreas psicológica, jurídica e social. A equipe do Chameron será composta por psicólogas, assistentes sociais, advogadas que atuarão de forma voluntária no atendimento e acompanhamento de mulheres, vítimas de violência. 

O serviço prestado pelo Chameron estará ligado a Procuradoria Especial da Mulher, outra iniciativa do Dr. Neidson implantada dentro da estrutura da Assembleia Legislativa de Rondônia. 

“Tudo isso só foi possível porque tivemos o apoio dos demais deputados da Casa de Leis. Já estamos na fase de preparação para dar início, ainda neste ano, aos atendimentos, tanto da Procuradoria Especial da Mulher, como do Chameron, ambos funcionarão junto com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), que terá seu espaço na antiga sede da Assembleia, atual endereço da Escola do Legislativo”, concluiu Dr. Neidson.

 

Fonte: Assessoria Parlamentar


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