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Guajará Mirim, RO
domingo, 7 de junho de 2020 05:53:24
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Governo de RO mantém quarentena até 20 de abril; Confira o novo Decreto e as proibições


Domingo, 5 de abril de 2020 11:12:05


O governador de Rondônia, Marcos Rocha-PSL, assinou na madrugada deste domingo, 05,  um novo decreto dilatando o prazo da quarentena até o próximo dia 20/04, em razão da pandemia do coronavirus.

Ainda na mesma noite de sábado,04, em vista da não manifestação governamental sobre, se prorrogada ou não o Decreto, o Ministério Público do Estado  se antecipou e foi à Justiça para tentar manter a quarentena, mas o juiz plantonista Jorge Luiz dos Santos Leal negou o pedido, alegando a separação  e indepedência dos poderes e que não poderia decidir sobre um caso de tamanha complexidade pelo plantão judicial.  
http://www.rondonoticias.com.br/noticia/geral/37778/justica-contraria-mp-e-nega-prorrogacao-do-decreto-de-calamidade-publica

O novo decreto, 24.919, foi assinado também pelos secretários da Saúde, Fernando Máximo e da Casa Civil, Júnior Gonçalves.

Nesse novo  decreto continuam proibidas as principais atividades comerciais e que não sejam essenciais. Indústrias foram autorizadas a funcionar, mas não houve deliberação sobre o agronegócio, grita maior dos empresários do setor.

Há, ainda, mudanças sobre a atividade de mototáxi, que poderão funcionar, desde que autorizada pelos prefeitos. 

O governador flexibilizou algumas proibições contidas no decreto anterior, e outorgou poderes aos municípios para decidirem a partir de 12 de abril, sobre o retorno gradual de uma série de atividades, desde que estas decisões sejam fundamentadas, para que não haja elevação dos casos confirmados de COVID-19".

CLIQUE AQUI E CONFIRA O NOVO  DECRETO 

 

 

 

Fonte: Rondonoticias


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