O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que coordena o grupo técnico da Justiça e Segurança Pública na equipe de transição, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à posse e ao porte de armas de fogo.
A declaração foi dada por Dino na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do gabinete de transição. Segundo o senador eleito, o objetivo é fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.
“Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.
Dino sinalizou que a revogação dos decretos pode vir a restringir o acesso de quem adquiriu armas nos últimos anos: