O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) discutiu, na última terça-feira (28), as ações de monitoramento do transporte escolar fluvial e as estratégias que a Força Tarefa do órgão usará para fiscalizar o serviço ofertado a comunidade ribeirinhas do baixo, médio e alto Madeira, em Porto Velho.
Segundo a Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora da Força Tarefa, já se observam resultados significativos de reinserção escolar das crianças e adolescentes ribeirinhos, que ficaram fora da sala de aula por mais de cinco anos.
De acordo com o MP-RO, o grupo segue monitorando e mantendo reuniões periódicas com os responsáveis pelo serviço na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que tem o compromisso de repassar as informações sobre o atendimento dos estudantes.
Entenda
Em maio de 2018, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Ciranda. O objetivo era investigar e desarticular uma organização criminosa formada por servidores da Prefeitura de Porto Velho, suspeitos de fraudar licitações do transporte escolar terrestre e fluvial.
Inicialmente, a responsabilidade era da Prefeitura de Porto Velho. No entanto, após reclamações, denúncias e ações judiciais, o dever foi repassado para o Estado.
No fim de 2022, um acordo firmado na Justiça estabeleceu um prazo para que o Estado de Rondônia regularizasse o fornecimento do transporte escolar fluvial em Porto Velho. Em fevereiro de 2023, o transporte voltou a ser disponibilizado e os estudantes voltaram à sala de aula.