Diversas reclamações continuam chegando à redação do Guajará Notícias a respeito da utilização do benefício do Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência em viagens terrestres. Segundo relatos de usuários, ao procurar o terminal rodoviário para garantir suas passagens, muitos são informados de que as vagas gratuitas já estariam esgotadas, com justificativas de lotação para períodos de até dois ou três meses.

De acordo com a legislação vigente, as empresas de transporte rodoviário interestadual devem disponibilizar duas vagas gratuitas por veículo – uma destinada a pessoas idosas e outra a pessoas com deficiência além de desconto de 50% na passagem para aqueles que não conseguirem o assento gratuito, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.

Entretanto, passageiros afirmam que, na prática, a dificuldade em conseguir o benefício tem sido constante, o que tem gerado insatisfação e questionamentos sobre a real aplicação da lei.

Usuários do Passe Livre pedem que as autoridades competentes intensifiquem a fiscalização junto às empresas, a fim de assegurar que os direitos sejam respeitados. Dessa forma, além de proteger os beneficiários, também se garante que as empresas fiquem isentas de suspeitas e possam comprovar o cumprimento das normas.

A orientação para quem se sentir prejudicado é procurar os órgãos fiscalizadores e, se necessário, registrar ocorrência em delegacia, apresentando provas e justificativas que demonstrem o descumprimento do benefício.

O Guajará Notícias reafirma que o espaço está aberto para as empresas de transporte que desejarem apresentar esclarecimentos ou comprovar, por meio de documentação, o cumprimento da legislação referente às vagas do Passe Livre.

Para contato e envio de informações: WhatsApp – (69) 98473-5282