A presença constante de animais de grande porte circulando livremente na BR-425 (Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby) tem preocupado motoristas e moradores de Guajará-Mirim. Durante o período noturno, é comum flagrantes de cavalos atravessando a pista nas proximidades do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), oferecendo risco de acidentes graves.

Imagens e relatos enviados ao Guajará Notícias mostram grupos de equinos caminhando sobre a faixa de rolamento, inclusive parando em plena via federal sem qualquer contenção. A situação, recorrente há meses, evidencia a falta de fiscalização e o perigo iminente para condutores, especialmente motociclistas e ciclistas que trafegam pela rodovia durante a noite.

Risco permanente e histórico de acidentes

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a presença de animais soltos em rodovias é uma das principais causas de acidentes com vítimas fatais em áreas rurais e de perímetro urbano em expansão. Embora o número específico de ocorrências em Guajará-Mirim não tenha sido divulgado recentemente, há registros de colisões anteriores com vítimas fatais nesse mesmo trecho da BR-425.

A rodovia federal, que liga Guajará-Mirim a Porto Velho, possui intenso tráfego de caminhões, motocicletas e veículos de passeio. A combinação de baixa iluminação pública e animais de grande porte soltos eleva significativamente o risco de acidentes, conforme apontam técnicos em segurança viária.

Responsabilidade e sanções previstas

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 31 e 244, compete aos proprietários de animais a responsabilidade pela guarda e vigilância dos mesmos. Já o artigo 936 do Código Civil prevê que o dono, ou detentor, responde pelos danos que o animal causar, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.

Além disso, o artigo 132 do Código Penal prevê sanção para quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, o que pode incluir casos de negligência com animais soltos em vias públicas. A omissão do poder público em fiscalizar também pode configurar responsabilidade administrativa, conforme a Lei nº 13.460/2017, que trata da proteção e defesa do usuário dos serviços públicos.

População pede providências

Moradores da chamada “Pérola do Mamoré” relatam que o problema se repete com frequência e cobram uma ação conjunta entre o município, o Estado e os órgãos federais competentes. Eles solicitam que seja realizada a recolha preventiva dos animais e aplicadas penalidades aos responsáveis pela reincidência.

“O perigo é constante. Quem passa por ali à noite sabe que a qualquer momento pode se deparar com um cavalo atravessando a pista. É uma tragédia anunciada”, relatou um morador que preferiu não se identificar.

O Guajará Notícias reitera que o espaço permanece aberto para manifestação das autoridades municipais, estaduais ou federais que desejem apresentar nota de esclarecimento sobre as medidas que estão sendo adotadas para resolver essa situação de risco à vida humana.