Durante a sessão ordinária do Poder Legislativo de Guajará-Mirim, realizada na terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, no auditório do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), o vereador Augustinho Figueiredo (MDB) utilizou a tribuna no grande expediente para manifestar preocupação com a situação das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Em pronunciamento, o parlamentar relembrou que já houve a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Ismael Crispim, no valor de R$ 200 mil, com a finalidade de viabilizar a contratação de especialistas — especialmente neurologistas e neuropediatras — para fortalecer a rede municipal de saúde. Segundo Augustinho, o recurso não chegou a ser executado pela Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2023, o que, na avaliação do vereador, comprometeu a ampliação do atendimento a pacientes com TEA e outras condições neurológicas.

No uso da palavra, o edil destacou que voltou a articular, junto ao deputado federal Lúcio Mosquini, a destinação de uma nova emenda parlamentar, desta vez no montante de R$ 500 mil, com o objetivo de estruturar a linha de cuidado voltada ao diagnóstico precoce e acompanhamento multidisciplinar de crianças com suspeita ou confirmação de autismo.

Sob o ponto de vista técnico, Augustinho enfatizou que a identificação precoce do TEA é determinante para a implementação de intervenções terapêuticas oportunas, capazes de promover melhor prognóstico clínico, desenvolvimento neuropsicomotor e qualidade de vida aos pacientes. O parlamentar também defendeu maior eficiência administrativa na execução de recursos vinculados à saúde especializada.

Ao encerrar sua manifestação, o vereador reafirmou o compromisso de fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos e de continuar pautando políticas públicas que ampliem o acesso da população a serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A pauta deve seguir em acompanhamento pelo Legislativo municipal.