Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, realizada nesta terça-feira (15), o vereador Augustinho Figueiredo (MDB) utilizou o Grande Expediente para destacar o avanço nas tratativas para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais.

Em seu pronunciamento, o parlamentar fez uma retrospectiva de sua trajetória política e afirmou que a defesa da valorização do funcionalismo municipal acompanha sua atuação desde a década de 1990. Segundo Augustinho, a pauta teve início ainda em 1996, período em que ele próprio integrava o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Obras, durante a administração do então prefeito Isaac Bennesby.

De acordo com o vereador, após ingressar na vida pública, a implantação de uma política estruturada de cargos, carreiras e salários permaneceu entre as pautas defendidas por seu mandato.

O parlamentar ressaltou que o processo avançou nos últimos anos e que, conforme informado durante seu pronunciamento, a atual administração municipal, sob o prefeito Fábio Garcia de Oliveira, conhecido como Netinho, deu continuidade às medidas necessárias para a elaboração do plano.

A tramitação também já havia sido objeto de discussão institucional na Câmara Municipal. Em agosto de 2025, uma audiência pública foi realizada no Legislativo para tratar da execução do PCCS do funcionalismo municipal, por iniciativa do vereador Augustinho Figueiredo, com participação de representantes do Executivo, servidores e entidades ligadas ao funcionalismo.

Durante a sessão desta terça-feira, Augustinho afirmou ainda que recursos foram viabilizados para permitir o prosseguimento do trabalho técnico e mencionou a participação de integrantes da administração municipal no acompanhamento do processo.

Segundo as informações apresentadas pelo vereador, a empresa responsável pela elaboração dos estudos deverá concluir os trabalhos nos próximos dias. Na sequência, o município deverá realizar os procedimentos administrativos necessários para publicação e continuidade da tramitação legal do plano.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários constitui um instrumento de organização da estrutura funcional do serviço público, estabelecendo critérios relacionados a cargos, atribuições, evolução profissional e remuneração, conforme as regras previstas na legislação aplicável.

Atualmente, o município mantém diferentes estruturas remuneratórias e funcionais para seu quadro de pessoal, conforme dados disponibilizados nos portais oficiais de transparência.

Ao encerrar sua manifestação na Tribuna, Augustinho Figueiredo destacou que a conclusão do PCCS poderá representar uma nova etapa na organização da carreira dos servidores municipais, defendendo que o funcionalismo tenha seus direitos funcionais regulamentados e que sejam estabelecidos critérios claros para a evolução profissional.

Para o vereador, a discussão ultrapassa a questão salarial e envolve também valorização profissional, reconhecimento e organização da administração pública municipal, tendo como consequência esperada o fortalecimento das estruturas responsáveis pela prestação dos serviços públicos à população.