GUAJARÁ-MIRIM E A QUESTÃO DOS FREE-SHOPPS

Assinado pela presidente Dilma Roussef e já sancionado como Lei Federal desde Outubro de 2012, a criação dos free-shopps nas 28 cidades gêmeas que fazem fronteiras com países vizinhos do Oiapoque ao Chuí – entre elas, Guajará-Mirim que faz fronteira com a Bolívia - esbarra numa portaria da Receita Federal de Julho de 2014 que hoje se constitui em perversa inimiga que procura castigar e empatar o progresso destas cidades.

Segundo a proposta inicial, o projeto permite que as empresas com cadastro para atuarem neste ramo mercantil, obtenham as mesmas regalias fiscais que recebem os países vizinhos. Conforme ainda estabelece o decreto, estas empresas poderão promover vendas no varejo de produtos nacionais ou importados em moedas correntes do país de origem ou ainda em Dólares, Euros ou moeda atuante no país vizinho. O entrave todo está em que a venda destes produtos somente será valida às pessoas autorizadas pela Receita Federal através de um processo de pré-qualificação. No caso listado, de turistas em trânsito que apresentem passaporte e comprovantes de viagem.

Não bastassem as dificuldades para a obtenção de crédito, as oscilações das moedas no mercado volátil, as exigências burocráticas para atuação no ramo e obrigações acessórias, ainda aparecem as opressões e pesadelos que impõe a Receita Federal a todos os que procuram se aventurar neste negócio, causando perdas severas para o comércio e para toda a cidade.

Em entrevista para este cronista na tarde de segunda-feira, o presidente da Associação Comercial de Guajará-Mirim, Delnir Cavalcante, adiantou que está quase tudo dentro dos conformes para que a Zona Franca de Guajará-Mirim deslanche, faltando apenas acertar alguns detalhes técnicos junto à Receita. Segundo Cavalcante, uma reunião está marcada entre as associações comerciais de todas as cidades agraciadas com local ainda a se definir – muito provável que ocorra em Foz do Iguaçú – a fim de se colocar os “pingos nos iis”.

Com sua economia hoje em apuros, Guajará-Mirim viveu o apogeu de sua euforia mercantil à época da Área de Livre Comércio nos meados dos anos 90, que acabou quebrando devido à política suicida do ex-presidente FHC, que procurou dolarizar a economia nacional sem conseguir manter a paridade comercial na balança, causando problemas de fluxo de caixa, mercado nervoso e à beira do colapso, ativos podres, despensa de funcionários que culminou na desgraça social de muita gente e debandada de empresas que vieram investir no comércio de importados. Aqueles que ousaram insistir no negócio hoje estão falidos e alguns viraram objetos de ridículo perante à inveja reinante nesta urbe. Aqueles que se satisfazem com a desgraça e prejuízo alheio e cujas ganâncias costumam colocar em conflitos seus interesses com os desejos dos clientes.

O projeto da Zona Franca de Guajará-Mirim, através dos free-shopps, objetiva recuperar e consolidar a economia local através da atração de turistas, com positivas influências em todos os estratos sociais por meio da pulsação do dínamo comercial e vocação para o negócio que sempre se fizeram atuantes na essência e no espírito do povo guajaramirense.

Autor: Fabio Marques