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Guajará-Mirim, RO
O modo de atuação da Polícia Militar Ambiental no município de Guajará-Mirim tem resultado em uma série de prejuízos para a categoria de músicos e proprietários de bares e restaurantes, o que motivou a realização de uma importante e concorrida reunião na tarde da última quinta-feira, 28, no Salão da Presidência da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
As penas impostas pelos policiais militares ambientais nas ações desencadeadas na cidade resultaram em várias multas e apreensões de material de trabalho, especialmente de equipamentos de som e aparelhos musicais.
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, deveria ser fazer presente, mas não o fez. Representantes da OAB-RO/Secção de Rondônia, da Polícia Militar Ambiental, da Associação dos Músicos e Proprietários de Bares de Guajará—Mirim, a Pró-Lazer, Associação dos Canoeiros, Associação dos Vendedores Ambulantes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Câmara Municipal de Vereadores, representada pelos vereadores Jorge Lopes Câmara e Sgt Cleb Freitas estiveram presentes.
O advogado Gustavo Adolfo Menacho, que mora onde Porto Velho, onde tem escritório de advocacia, veio a Guajará-Mirim para fazer a defesa da Pró-Lazer. Ele atua na área de direito ambiental.
Também esteve presente à reunião o Coronel PM Roberto TORRES Cavalcanti, Comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que acompanhou todo o desenrolar da reunião.
Segundo o advogado do Pró-Lazer, ao final foi decidido que um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta será assinado para que as pessoas que tem objetos e instrumentos apreendidos os tenham de volta para que possam continuar atuando em suas áreas de trabalho.
O comportamento operacional da Ambiental foi muito contestado pelos participantes da reunião, tendo sido declarado que um microempresário do setor de diversões levou uma multa de 10 mil reais por estar com som do local acima dos decibéis permitido por lei. De outro lado, um grande empresário da área de materiais de construção, que diariamente libera fumaça de seu estabelecimento que tem causado danos aos moradores das proximidades de seu estabelecimento, levou uma multa de apenas 700 reais.
O Coronel Torres, Comandante da Ambiental, anotou todos os assuntos enfocados e declarou que “o comando local da Ambiental segue instruções superiores”. Afirmou que vai analisar toda a situação no seu retorno à Capital e buscar o melhor caminho para a corporação e para a população de Guajará-Mirim.
Veja as fotos
Assessor Parlamentar Dep. Dr Neidson - Ricardo
Advogado Gustavo Adolfo Menacho
Coronel PM Roberto TORRES Cavalcanti, Comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar
Fonte: Guajará Noticias
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