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Guajará-Mirim, RO
O 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) iniciou na terça-feira (18) um curso de capacitação para 30 policiais de lavratura de Termo Circunstanciado (TC) de ocorrência em Guajará-Mirim (RO).
De acordo com o batalhão, a capacitação tem carga horária de 30 horas e encerra na quinta-feira (20). O objetivo é habilitar os policiais a reconhecerem uma infração de menor potencial ofensivo e identificar quais procedimentos devem ser adotados para a lavratura do TC, que geralmente é feito pela Polícia Civil, e também o agendamento direto da ocorrência junto ao Poder Judiciário.
Ao G1, o tenente Rafael Tossatti, que é o instrutor do curso, disse que durante a carga horária vários temas teóricos são abordados.
“Abordamos assuntos importantes na abordagem como direito e processo penal, como se fosse uma revisão da formação anterior que eles tiveram, além de um intensivo sobre o Juizado Especial Criminal. Após essa capacitação, vão estar aptos a lavrar o TC, que vai ser um registro da ocorrência um pouco mais elaborada e encaminhado direto ao juiz”, explica.
O oficial acredita que desta forma, o tempo de serviço das guarnições nas ruas aumentará, mas o início deste novo procedimento fica a critério do comando local da corporação.
“Dessa forma os policiais irão permanecer mais tempo na rua, porque as ocorrências que necessitariam condução do local dos fatos até a delegacia para a lavratura do TC poderão ser feitas no local da ocorrência, dependendo da circunstância do fato. A lavratura do TC na rua fica a cargo do comandante da unidade, que deverá fazer um acordo com o Judiciário local sobre os agendamentos. A partir do término desta capacitação a unidade terá três meses para capacitar o restante da tropa”, finaliza.
Fonte: G1 RO
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