Audiência Pública

A Prefeitura de Guajará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, convida para Audiência  Pública sobre a Minuta do Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura que acontecerá nesta terça-feira, 06/06, às 19h na Câmara Municipal.

Esta ação é parte de um setorial do Sistema Municipal de Cultura, LEI Nº 1.622.GAB.PREF/12 e parte do Plano Municipal de Cultura . As políticas culturais setoriais devem seguir as diretrizes gerais advindas da Conferência Municipal de Cultura – CMC e do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.

 Os Sistemas Municipais Setoriais constituídos e os que venham a ser criados, integram o Sistema Municipal de Cultura, - SMC conformando subsistemas que se conectam à estrutura federativa, à medida que os sistemas de cultura nos demais níveis de governo forem sendo instituídos.

 As interconexões entre os Sistemas Setoriais e o Sistema Municipal de Cultura - SMC são estabelecidas por meio das coordenações e das instâncias colegiadas dos Sistemas Setoriais.

As instâncias colegiadas dos Sistemas Setoriais devem ter participação da sociedade civil e considerar o critério territorial na escolha dos seus membros.

Para assegurar as conexões entre os Sistemas Setoriais, seus colegiados e o Sistema Municipal de Cultura - SMC, as coordenações e as instâncias colegiadas setoriais devem ter assento no Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC com a finalidade de propor diretrizes para elaboração das políticas próprias referentes às suas áreas e subsidiar nas definições de estratégias de sua implementação.

Desde já agradecemos a presença de todos e ao apoio da Câmara de Vereadores nesta ação cultural.

Fonte: Assessoria