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Guajará-Mirim, RO
O presidente da Associação Comercial, Industrial E Serviços De Guajará-Mirim, ACISGM, Delny Cavalcante Junior, participou no final de maio de mais uma importante reunião no município de Ji Paraná. O evento aconteceu na Associação Comercial de Ji Paraná, ACIJIP, e contou com a presença de diversos outros presidentes de associações comerciais de outros municípios, sendo que houve uma ampla troca de ideias.
Entre os temas abordados na reunião estava a PEC 255/2016 que tem o objetivo de incluir no texto constitucional a regulamentação das funções notariais e de registro como funções essenciais à Justiça.
O inciso II, do parágrafo 2º (artigo 135), determina, como uma das funções dos cartórios de protestos, a “… exclusividade na recuperação de créditos, além do recebimento de informação de inadimplência, formalização inicial e demais atos, tais como a comunicação aos devedores e divulgação a terceiros”, atribuição hoje conferida aos cadastros de proteção ao crédito. Atualmente, a PEC 255 está em análise pela CCJ e o relator já deu seu parecer favorável à alteração, fato que facilita sua aprovação, já que normalmente os membros seguem o voto do relator.
Durante o evento, foi elaborado um documento referente a uma ação conjunta contra o dispositivo que fala que as inserções de proteção ao crédito ficarão por conta dos cartórios. Todos os presidentes tem posição contrária e lutam, há muito tempo, para esses serviços sejam prestados exclusivamente pelas Associações Comerciais do Brasil
O prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha, participou do congresso, uma vez que ele ocupava o cargo de presidente da Facer, até ser eleito para o cargo de prefeito. Como presidente da Facer, licenciado, aproveitou a oportunidade para se despedir de todos os presentes, e, ao mesmo tempo, agradeceu a todos que faziam parte da mesa. Noronha disse que foi uma satisfação trabalhar em conjunto com todos, mas que a partir desse momento sentia necessidade de ausentar, para cuidar dos problemas do município onde foi eleito para o cargo de prefeito.
Em sua fala, Cícero Noronha deixou claro que seu compromisso momentâneo é como a cidade que o elegeu. “Sinto que tenho que me dedicar a minha cidade onde recebi uma expressão de votos muito boa, e a única forma de retribuir com cada um eleitor e morador da Pérola do Mamoré é trabalhar, junto com minha equipe, para buscar as soluções para os problemas que não são poucos, mas temos quatro anos para lutar e fazer de Guajará-Mirim uma cidade melhor de se viver, inclusive fazendo uma gestão diferente e, assim, tirando a cidade dessa história de cidade do contracheque, temos que melhorar de todas as maneiras, inclusive procurar meios para uma economia mais forte” encerrou o prefeito.
O presidente da ACISGM, Delny Cavalcante, disse que, todas as vezes que se fizer necessário, vai buscar alternativas para melhorar o bom andamento dos trabalhos da Associação a qual ele representa, sempre estará presente, para discutir e emitir opinião em busca de melhores condições para classe que representa.
Fonte: Guajará Noticias
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