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BRASIL: A investida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar na criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) já formulou um requerimento de criação do colegiado. A partir da próxima semana, ele fará um corpo a corpo entre os colegas para coletar as assinaturas necessárias para que a CPI saia do papel. Pelo menos 171 deputados precisam apoiar o requerimento.
Conforme revelou VEJA desta semana, o presidente Michel Temer acionou o órgão de inteligência para espionar o ministro Edson Fachin, responsável por dar prosseguimento a investigações contra o próprio Temer e seus aliados.
“As denúncias publicadas são extremamente graves e reforçam a acusação de que o Presidente da República estaria utilizando o cargo para obstruir as investigações que buscam o esclarecimento de crimes que teriam sido praticados por ele e por seus auxiliares, conforme os autos em tramitação no Supremo Tribunal Federal”, afirma Molon no documento que pede a criação da CPI.
O deputado de oposição sustenta ainda que a ação da Abin configura crime e que, se confirmada, entrará para a história “como um dos mais graves atentados à separação de poderes desde a promulgação da Constituição de 1988”. “O Poder Legislativo tem o dever de investigar as denúncias publicadas, de maneira a resguardar a Constituição e responsabilizar os agentes públicos envolvidos”, disse Alessandro Molon.
Após a coleta e checagem das assinaturas, a CPI precisa ser autorizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é aliado de Temer.
Outras ações – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também já anunciou algumas das providências que tomará contra a ação do governo contra Fachin. Ele vai pedir que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso e quer a convocação dos articuladores da medida no Senado.
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