Como juiz do caso Eike, 82 magistrados foram condenados no país

A condenação de Flávio Roberto de Souza, responsável pelo julgamento de processos contra o empresário Eike Batista, a oito anos de reclusão por peculato e fraude consensual, não foi a única de um magistrado no país. Nos últimos 12 anos, 82 dos 17.338 juízes e desembargadores que atuam no Brasil foram condenados.

"Não deveria haver nenhum juiz corrupto, mas isso não é controlável. Onde está o homem, também está a tentação", definiu o corregedor de Justiça, João Otávio de Noronha, em entrevista ao "Fantástico". Dentre os magistrados condenados, 53 receberam a punição máxima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a aposentadoria compulsória - quando o juiz é afastado das funções, mas continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

Este direito é garantido pela constituição, como explica Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP). "Os magistrados têm uma garantia, desde a Constituição do Império, de vitaliciedade, que faz com que o cargo só possa ser perdido por processo judicial. Processos disciplinares não fazem com que seja perdido o cargo", explica.

O segundo tipo de punição foi o sofrido pelo 'juiz do caso Eike'. Flávio Roberto de Souza perdeu os benefícios e o cargo, mas continuará recebendo salário porque o processo cabe recurso. Então, enquanto aguarda a decisão de segunda instância, Souza receberá salário, como acontece com outros magistrados julgados no país. Um exemplo é Gersino Donizete do Prado, aposentado compulsoriamente da 7ª Vara de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Condenado a 8 anos e 4 meses de prisão, ele recebeu, em julho passado, o salário de R$ 46 mil.

Só em São Paulo, outros quatro magistrados aposentados estão na mesma situação. "Eles usam os recursos disponíveis no sistema jurídico brasileiro, não são só os juízes, mas o advogados na OAB, os promotores, os funcionários públicos, todos se valem do recurso", pontuou o corregedor João Otávio de Noronha.

Sobre o sumiço de R$ 27 mil, dos R$ 90 mil apreendidos na mansão de Eike Batista, e guardados no próprio gabinete, Flávio Roberto disse, durante o julgamento da semana passada: "Sei que o dinheiro estava no gabinete, ou no cofre ou no armário. Tinham vários armários no escritório e eu estava fora do gabinete. Tomava 15 remédios e uma garrafa de uísque por dia".

Na sentença dele, assinada pelo juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, um trecho pontua: "um juiz que aplica penas pela prática de crimes, considerou os efeitos ao decidir ele mesmo delinquir, pior do que isso, revelou-se um hipócrita".