DEFICITÁRIA: Assinada MP que abre caminho para privatizar a Eletrobras/RO

O Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2017 publicou a Medida Provisória 814/2017, que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e abre caminho para a venda da Eletrobrás Rondônia (antiga Ceron), bem como as subsidiárias da estatal em todo o Brasil.

De acordo com levantamento feito pelo Rondoniaovivo, a Medida Provisória publicada retirou da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Em agosto de 2017, o governo anunciou a intenção de privatizar a estatal, responsável por um terço da geração de energia no país. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

As regras para a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no leilão que deve ocorrer entre março e abril deste ano, foram publicadas em novembro de 2017, no Diário Oficial da União, pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Presidência da República.

A venda das subsidiárias é justificada pelo Governo Federal porque elas são consideradas deficitárias.

Fonte: RONDONIAOVIVO