OPERAÇÃO: CGU, PF e MPF combatem fraudes no Transporte Escolar Municipal da capital

Porto Velho (RO) Mandados de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens e de bloqueio de valores estão sendo cumpridos no Acre, no Amazonas, em Rondônia e em Pernambuco.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (29), da Operação Ciranda em Porto Velho (RO), com mandados sendo cumpridos também nos estados do Acre, Amazonas e Pernambuco. Realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a ação visa desarticular esquema que, por meio de conluio e prática de preços abusivos, gerava enormes prejuízos à prefeitura da capital rondoniense nos contratos do transporte escolar fluvial.

As licitantes fazem parte de um mesmo grupo empresarial e participavam da licitação para a execução dos serviços de transporte escolar fluvial. Elas simulavam a concorrência perante a administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa. A disputa era forjada, não havendo efetiva competição.

Na parte de execução do contrato, a fiscalização preliminar da CGU identificou indícios de formação de cartel/conluio entre os concorrentes, a existência de sócios “laranjas”, superdimensionamento de combustível na planilha de composição de custos, armazenamento de combustível de forma irregular e em desacordo com as exigências da licitação. Ainda, verificou-se que tais fatos concorreram para celebração de um contrato superfaturado e que, posteriormente, foi reajustado em desacordo com as suas próprias cláusulas.

Em termos de valores, entre os anos de 2014 a 2018, os recursos envolvidos na contratação da empresa alcançam o montante de R$ 33,5 milhões, sendo apontado um superfaturamento dos preços do contrato de transporte fluvial da ordem de 426,76%, correspondendo a R$ 20 milhões.

Assim sendo, com base nas informações disponíveis elaboradas pela CGU, o DPF responsável pelo Inquérito e o Ministério Público Federal em Rondônia representaram e o Juiz Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Rondônia decretou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão temporária, o sequestro de valores, veículos e imóveis. Os mandados estão cumpridos nos municípios de Manacapuru-AM, Porto Velho-RO, Rio Branco-AC e Recife-PE.