EM SESSÃO DA CÂMARA, PREFEITO FALA SOBRE PROBLEMA DO PORTO FECHADO

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim, realizada na última segunda-feira (28) o prefeito Cícero Alves Noronha Filho esteve presente, a convite do presidente da Casa, vereador Sérgio Roberto Bouez da Silva, o Serginho Bouez, e falou sobre a situação dramática que diz respeito ao fechamento do porto da  cidade, o que impede, o transporte de mercadorias brasileiras para o país vizinho.

Noronha disse que tem mantido permanentes contatos com as autoridades em Porto Velho e sobretudo em Brasília, buscando soluções para o grave problema que está afetando a economia do município de Guajará-Mirim, uma vez que uma de nossas principais fontes de renda e geração de empregos é o comércio com a Bolívia.

Uma Lei de 1990, que trata sobre o comércio entre fronteiras vivas, estabelece que a mercadoria brasileira para ser encaminhada ao país vizinho tem que ser através de balsa reconhecida e aprovada pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários.  Uma determinada época existiu essa balsa em Guajará-Mirim, mas como não estava nos padrões exigidos, e graças à luta de brasileiros e bolivianos, na época ela foi retirada de circulação.

Ocorre que agora, com a chegada de uma nova balsa devidamente regulamentada e aprovada pelas leis brasileiras, a  Receita Federal do Brasil deu ok para a sua atuação. Isto revoltou brasileiros e bolivianos que atuam no ramo de comércio pelo fato de acabar com uma mão-de-obra de dezenas de pais de famílias dos dois países por acabarem com o embarque e desembarque feito pelo transporte em pequenas embarcações, que os brasileiros chamam de “rabetas” e os bolivianos de “pec-pec”.

A Lei existe desde 1990, mas não leva em consideração as características de nossa fronteira nesta região, que não é uma “fronteira seca” (quando os países são divididos pela terra), mas  uma fronteira de água (quando são separados por rios ou lagos).

A Receita Federal do Brasil sempre permitiu, durante todos esses anos, esse tipo de comércio entre Guajará-Mirim e Guayaramerin.  Agora alega estar apenas cumprida a lei e não aceita, segundo os bolivianos presentes à sessão e que defenderam a volta do velho sistema, sequer dialogar.

O prefeito Cícero Noronha está focado em resolver o problema e deve ir novamente à Brasília para novas rodadas de contatos com deputados federais e senadores, não  só de Rondônia, mas de toda a Região Norte, buscando uma solução rápida para o problema que já passa de 20 dias de paralisação dos portos.

“Lamentamos  que as autoridades do País, quando elaboram as leis para regular o comércio de fronteiras, não analisem de fato as peculiaridades de cada região. Focam apenas no material e se esquecem de ver o lado social e humanos dos povos que vivem há nos em perfeita harmonia e defendendo essas fronteiras distantes da civilização. Mas cremos que, com o apoio político, vamos superar o problema e voltar a conviver em paz e harmonia com nossos irmãos bolivianos”, disse o prefeito de Guajará-Mirim.

Fonte:  Guajará Notícias