PENA: Acir Gurgacz divulga nota após decisão do STF

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aguarda decisão sobre um novo pedido de suspensão da ordem de prisão e de revisão da pena, já formulado ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do senador considera que foram queimadas etapas importantes no julgamento na Primeira Turma do STF, violando-se o princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório, com a negativa monocrática dos recursos e a ordem antecipada de prisão contra parlamentar. 

Ademais, persiste a indignação diante de condenação absurda do avalista de um empréstimo de empresa, ocorrido em 2003, há 15 anos, e reconhecido como regular e totalmente pago ao Banco.

Para Gurgacz, está claro que quem está sendo condenado é o político – senador e candidato ao governo de Rondônia – e não o empresário ou a empresa – que pagaram todos os débitos, sendo que nem os gestores do contrato nem os outros três avalistas foram penalizados. 

Fonte: Assessoria