DESCASO: Delegacia da Lei Seca em PVH foi alugada por um ano e nunca foi usada

Um marco na Justiça brasileira desde sua implantação, a Lei Seca é a principal ferramenta pública de combate a acidentes envolvendo álcool e direção, com penalizações rígidas e caras fianças, fez muitos motoristas pensarem duas vezes antes transitarem alcoolizados.

Em Porto Velho, capital de Rondônia, são constantes as operações, e mesmo com a legislação severa, ainda é considerável o numero de pessoas flagradas sob o efeito de bebidas alcoólicas ao volante. Presos em flagrante, os motoristas são encaminhados até a Central de Polícia.

Visando economizar e garantir a segurança dos presos da Lei Seca, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, decidiu montar uma unidade fixa, onde os detidos pudessem ser encaminhados e ações administrativas promovidas. Para isso foi aberta uma licitação para locação de oito contêineres onde funcionariam esses serviços.

A empresa responsável de locar e instalar os contêineres foi a Loc Mac, que em fevereiro de 2018 firmou o contrato de um ano com o DETRAN local. A instalação foi realizada no pátio da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito - DAT, porém, mesmo concluído e entregue, o espaço nunca foi utilizado.

Falta de vontade

Para piorar a situação, o DETRAN sequer pagou à Loc Maq o valor acordado pelo serviço prestado, estipulado em R$ 160.740,00. Isso, mesmo com a empresa tendo arcado custos por fora do contrato para a instalação dos contêineres na área solicitada, como serviço hidráulico, fossa séptica, entre outras ações disponibilizadas no espaço público a titulo de doação realizado pela empresa.

Segundo o empresário Henrique de Holanda, administrador da Loc Maq, desde que a empresa entregou os contêineres vem sofrendo com uma série de exigências e procrastinações, que de acordo com ele mais parece “falta de vontade” para realizar o pagamento.

“Decidi expor esse caso à imprensa pelo fato de estar cansando de exigir o pagamento de um serviço que minha empresa prestou de forma correta. Somos qualificados para esse tipo de serviço e temos toda a documentação que garante nosso pagamento. Agora se o espaço foi utilizado ou não já não é de nossa alçada”, afirmou Henrique.

Em contato com o gestor de contrato do DETRAN/RO, Jean Ferreira da Silva, a reportagem do Rodoniaovivo foi informada que o serviço não foi pago pelo executivo estadual em decorrência da empresa solicitar o pagamento a partir do mês de setembro do ano passado, data rejeitada pelo departamento, que pede alteração da nota de serviço para partir do mês de outubro do mesmo ano.

“Tão logo as notas sejam entregues na data em que consideramos que o serviço iniciou, o pagamento será realizado”, afirmou Jean. Uma solicitação para a retirada dos contêineres, nunca utilizados já foi emitida pela direção do Detran, atitude que é negada pela Loc Mac.

Fonte: Rondoniaovivo