
O estado de Rondônia vive uma situação muito delicada com o flagrante aumento do número de casos de covid-19 e com os números de mortos que aumentam a cada dia. Esta situação tem criado diversos transtornos para toda a sociedade e, pelo clima do momento, não é possível prever uma data para o fim do problema. Com a doença e com as medidas de restrições, acertadamente estabelecidas pelo governo, outros grandes problemas surgiram, como o enfraquecimento da economia e o novo modelo de educação criado pelo governo de Rondônia e pela Secretaria de Estado da Educação. Claro que o assunto é muito polêmico e uma discussão muito ampla precisa ser aberta, sobre esse sistema de ensino. Algumas pessoas tentam argumentar, em defesa do governo, que o sistema é muito bom e vai resolver os problemas, mas os prejuízos trazidos por este modelo de ensino são inevitáveis e muito graves...
Inicialmente, cabe esclarecer que o uso de tecnologias é muito bem-vindo em qualquer sistema de ensino e todos os professores do estado utilizam inúmeros recursos tecnológicos com os alunos. O problema, então, não está no uso de tecnologias; está na forma como a situação foi criada e vem sendo aplicada nas escolas de Rondônia. Está muito claro que se trata de um modelo excludente, ineficaz, ilegal e absolutamente negligente, mas que conta com o apoio ou a omissão de muitas pessoas e instituições, como é o caso do Conselho Estadual de Educação e do Ministério Público de Rondônia, além dos sindicatos que também têm a obrigação de defender a educação e zelar pela qualidade do ensino. Outro grande equivoco é quando as pessoas tentam comparar as instituições públicas de ensino com a estrutura da rede privada. Não são a mesma coisa; não possuem a mesma realidade; e não podem ser tradadas como se fossem a mesma coisa. Os alunos das escolas públicas não são os mesmos da iniciativa privada e vivem realidades muito diferentes. Comparar escolas públicas em Rondônia com escolas privadas é a mesma coisa que comparar Porto-Velho com Dubai. Não há condições!!!
Com relação á legalidade do modelo de ensino adotado pelo governo de Rondônia, é absolutamente questionável, porque não existe nenhuma lei que criou este modelo de ensino que impõe aulas “on line” para crianças de 7, 8, 9, 10 e 11 anos. O que existe é um decreto; o que existe é uma portaria; o que existe é uma resolução... Mas onde está a lei que criou esse modelo de ensino??? Decretos, portarias e resoluções não são leis autônomas e não podem, por isso, criar novas regras jurídicas. Este fato pode ser considerado banal por muitas pessoas, mas os prejuízos que esta brincadeira vai causar são irreparáveis. Prejuízos, sim!!! Porque qualquer pessoa sem nenhuma formação em Pedagogia sabe que crianças não possuem a maturidade suficiente para estudar por esse método. O governo de Rondônia e a SEDUC fazem isso, porque contam com a omissão das autoridades que defendem esse tipo de brincadeira. Uma coisa é o professor ou a professora utilizar meios tecnológicos em sala de aula; outra coisa, muito diferente, é oferecer um modelo de ensino exclusivamente com aulas “on line” ou com atividades deixadas na escola, sem que haja nenhuma explicação pessoal para os alunos. E há que os que dizem: “Ahhh, mas as faculdades já fazem isso!”, faz tempo. E eu pergunto: qual a faculdade em que os alunos têm 7, 8, 9, 10 ou 11 anos??? Nenhuma!!!! Não se pode confundir o ensino universitário, onde os alunos são adultos, com escolas ou com o ensino fundamental; somente uma pessoa irresponsável acredita que são a mesma coisa.
Com relação à situação social, o problema é muito maior, porque Rondônia tem milhares de alunos que não possuem acesso à internet em casa. Rondônia tem mais de 20 municípios onde a população rural é maior que a urbana. Nem todas as pessoas que vivem no setor rural possuem internet, quem conhece a realidade sabe disso. Mas a SEDUC e os diretores de escolas acham muito bonitinho fingir que todos os alunos estão sendo atendidos. Algumas escolas estabeleceram que os pais devem ir ás escolas buscar atividades para quem não tem acesso à internet. Claro que isso vai gerar uma aglomeração de pessoas, descumprindo o decreto do próprio governo de Rondônia. É preciso encontrar uma solução?? Claro!! É necessário rediscutir o ano letivo?? Óbvio!! É necessário rediscutir o calendário?? Indubitável!!! Mas não se pode admitir como algo responsável um modelo de ensino excludente, ineficaz, inconstitucional e impositivo. Onde foi parar a liberdade de cátedra?? Os estudantes e a educação de Rondônia merecem o mínimo de respeito... Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Articulista
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