Bares só podem funcionar até 23h em Guajará-Mirim, RO, como forma de combate à Covid-19

O documento declara Estado de Calamidade Pública no município até o dia 16 de fevereiro. Nesse período ficam estabelecidas regras de combate à Covid-19 como:

• A suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino;
• a ocupação máxima de 50% para aulas presenciais em escolas da rede privada;
• a recomendação do aconselhamento individual e da utilização de meio virtuais para reuniões coletivas em segmentos religiosos;
• a permissão de ocupação de apenas 30% da capacidade máxima em templos religiosos;
• a permissão de velórios, em que os óbitos não tenham ligação com a Covid, com no máximo 5 pessoas;
• a suspensão de velórios em que os óbitos tenham ligação com a Covid;
• a limitação de ocupação de no máximo 40% da capacidade de estabelecimentos autorizados a funcionar;
• a abertura de bares com até 50% da capacidade até 23h;
• a suspensão do funcionamento de bares e balneários;
• entre outras medidas. Confira o decreto na íntegra.

Em caso de descumprimento das normas do decreto, o cidadão pode ser multado em 4 UPF (Unidade Padrão Fiscal), que este ano custa R$ 92,54, cada. O valor pode aumentar em caso de reincidência.

Fonte: G1