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Guajará-Mirim, RO
A complexa situação dos preços dos combustíveis volta à pauta, mais uma vez, principalmente pela pressão dos caminhoneiros, que não suportam mais pagar tão caro pelo óleo diesel, mas, também, pelos altos valores que eles têm que pagar nos pedágios que existem nas rodovias brasileiras, principalmente naquelas que já foram privatizadas. No caso da gasolina e do diesel, cujos preços desesperam os milhões de proprietários de veículos, há realmente solução para o problema, com medidas que poderiam não só parar com tantos e tão altos reajustes, mas, ao mesmo tempo diminuir, mesmo que um pouco, o que pagamos hoje. A solução viria apenas dos tributos, porque em relação ao preço do mercado internacional, baseado no dólar, não há o que fazer. Quando o presidente Jair Bolsonaro propõe uma ampla discussão sobre o tema, depois de dizer que colocaria no zero os tributos federais sobre os combustíveis, caso os Estados fizessem o mesmo com o ICMS, o que é um discurso demagógico, por impossível, agora a nova proposta apresentada pelo Chefe da Nação chega perto do viável. Ela aponta para um acordo em que haveria uma negociação para que os Estados tivessem a mesma alíquota de ICMS sobre os derivados de petróleo, em todo o país. Hoje, os valores têm uma grande variação: entre 16 por cento e 26 por cento dos preços da bomba e não do preço das distribuidoras. Rondônia, por exemplo, cobra 25 por cento sobre o diesel e 26 por cento sobre a gasolina e o álcool. Há, ainda, afora a questão do mercado internacional, uma gama de tributos federais, que acabam jogando o preço final nas alturas, em alguns casos mais que o dobro do que ele custa ao sair das distribuidoras.
Enquanto a União desafia publicamente os Estados para que modifiquem a forma de cobrar o ICMS dos combustíveis, os Estados, muitos deles dependendo muito deste tributo para manter seus cofres saudáveis, também estão se mexendo. Em breve, uma carta dos secretários de Fazenda de todo o país será encaminhada ao governo, com as reivindicações dos Estados, em relação ao tema. Novamente, como já fizeram em outras ocasiões, eles devem alegar que os constantes aumentos nada têm a ver com a tributação estadual. Não há ainda um documento formalizado e nem definitivo, porque os termos ainda estão sendo debatidos. Mas, basicamente, os comandantes do setor no Brasil vão aceitar discutir e negociar o tema proposto, desde que seja feita, de imediato, uma ampla reforma tributária, que compensaria eventuais renúncias. Nada de novo no front. Mas há mesmo que se fazer algo, porque, pelo andar da carruagem (aliás, é nelas que andaremos, de novo, caso os combustíveis continuem custando tão caro), em breve não teremos mais como circular com nossos carros.
OS IMPOSTOS DA UNIÃO E ESTADOS AJUDAM A MANTER PREÇOS ALTOS
Para se ter ideia do tanto que se paga de impostos, tributos, taxas, transporte e outros custos, vale a pena se analisar os valores que o consumidor final paga pela combustível que coloca no seu carro, com 75 por cento de gasolina e 25 por cento de álcool anidro. Sobre óleo diesel, por exemplo, do preço final do litro, 14 por cento são referentes à distribuição e revenda; em média 14 por cento do ICMS ; 9 por cento de CID, PIS/PASEP E COFINS e 47 dos custos de realização da Petrobrás. Já no caso da gasolina, os valores são: 12 por cento de distribuição e revenda; 15 por cento do etanol anidro adicionado; 15 por cento de CID, PIS/PASEP e COFINS e, ainda, 29 por cento da Petrobras. Numa primeira visão, apenas com a redução dos tributos estaduais e federais, fica claro que haveria imediata repercussão no preço final dos combustíveis. Possível é. O que ainda falta é vontade política e acordos de compensação de eventuais perdas dos Estados, para que as negociações avancem e, finalmente, os preços vão diminuindo com o tempo ou, no mínimo, parem de subir tanto, ao ponto de se tornarem insuportáveis para o consumidor.
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