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Guajará-Mirim, RO
Indígenas e entidades em prol da causa dos índios em Rondônia prometem participar de um ato nacional, com ocupação de ruas, para pressionar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um julgamento que vem ocorrendo há meses, mas sem solução.
O movimento de mobilização ocorrerá na próxima quarta-feira (30) onde acontece o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que decidirá se os territórios indígenas devem ser demarcados ou se deve ser usada a teoria do “marco temporal”.
O julgamento foi interrompido no dia 11 de junho, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. O relator, ministro Edson Fachin, já havia divulgado seu voto e foi contrário à demarcação do marco temporal.
Na última quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal recebeu uma carta aberta contra a tese do "marco temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988. O documento teve a assinatura de membros das causas indígenas em Rondônia além de lideranças espalhadas em várias cidades do estado.
"O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada 'tese do marco temporal' para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade", diz a carta. "Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários", diz trecho do documento.
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