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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%. Foram 456 deputados a favor e 3 contrários.
Pelo projeto, os municípios podem receber a mais R$ 5 bilhões. Esse aumento, no entanto, não é imediato. Ele começa a valer a partir de setembro de 2022.
O FPM é um repasse previsto na Constituição aos municípios e a verba pode ser aplicada em qualquer área da gestão municipal. Muitos municípios pequenos, inclusive, são dependentes deste repasse para custeio da máquina pública.
"A União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 0,25%, 0,5% e 1%, respectivamente, em cada um dos dois primeiros exercícios, no terceiro exercício e a partir do quarto exercício em que esta Emenda Constitucional gerar efeitos financeiros", diz trecho da proposta do então senador Raimundo Lira (MDB-PB).
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