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O presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, estará em Rondônia na próxima quinta-feira (10), para participar e apoiar a manifestação organizada pela OAB Rondônia e pelos movimentos sociais contra o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. Ao anunciar, nesta sexta-feira, a chegada de Ophir para participar do movimento, o presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, e sua diretoria disseram que, no entendimento da Ordem, essas aposentadorias ferem o princípio da moralidade pública, da probidade administrativa e da impessoalidade, já que, em alguns casos, as leis estaduais que autorizam o pagamento do benefício ou foram de iniciativa do próprio Poder Executivo ou redigida por algum parlamentar simpatizante ou submisso.
Em Rondônia, de acordo com dados da Secretaria de Administração estadual, são 15 ex-governadores ou suas viúvas que recebem a aposentadoria no valor de R$ 20.042,00, perfazendo um desembolso de mais de R$ 300 mil reais mensais. Por ano, os cofres públicos estaduais são sangrados em quase R$ 40 milhões de reais, mais precisamente, R$ 39.081,90 com essas aposentadorias especiais. “É dinheiro que daria para equipar completamente o hospital regional de Cacoal, para ficar apenas em um exemplo, já que o setor de saúde vive uma calamidade. Mas também poderiam ser investidos para melhorar a segurança pública ou a educação”, compara o presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira.
O presidente da OAB Rondônia disse ser inconcebível que em um país com altos índices de pobreza uma pequena casta de privilegiados como o ex-presidente José Sarney (acumula pensão de ex-governador e salário de senador) receba mensalmente mais de R$ 60 mil reais. Integram ainda esse seleto grupo, personalidades como o ex-governador do Acre, Jorge Viana e o ex-governador do Paraná, senador Álvaro Dias, que costuma posar de paladino da moralidade nacional.
O Conselho Federal da OAB já ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o pagamento da pensão em três Estados: Sergipe, Amazonas e Paraná. O presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante afirma que está aguardando documentação enviada por outras seccionais da OAB para estudar a proposição de novas Adins.
No decorrer desta semana, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou informações e documentos ao Conselho Federal da entidade, em Brasília, para subsidiá-lo na proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Estadual que prevê o pagamento dessas pensões.
A Seccional Rondônia da OAB convida os advogados a prestigiarem a presença do presidente nacional da entidade, cuja agenda começa com uma coletiva de imprensa às 14h30, na sede da Ordem, depois participa de uma sessão extraordinária com os conselheiros e os presidentes das Subseções da OAB e, em seguida, às 16h, toma parte da caminhada cívica contra o pagamento das aposentadorias aos ex-governadores junto com os movimentos sociais.
Fonte: Assessoria
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