Turma do STF forma maioria para absolver Raupp de condenação por corrupção

O ministro André Mendonça, do STF, votou favoravelmente nesta sexta-feira (22) a um recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp, condenado pelo próprio STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raupp teria pedido R$ 500 mil de um executivo da Petrobras e o dinheiro, segundo o MP, foi repassado ao PMDB em Rondônia.

Na ação, a defesa de Raupp alegava, que apesar da condenação, o relatório do voto vencedor no STF não apresentou provas que demonstrassem a combinação, o ajuste e a concretização de um pacto entre as partes. O relator do pedido, ministro Edson Fachin, rejeito os embargos. Já Gilmar Mendes abriu a divergência entendendo que não havia mesmo as provas. O voto foi seguido por Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi iniciado em março, quando André Mendonça pediu vistas. Nesta sexta-feira, o ministro concordou com a divergência e votou com Raupp. Ele considerou inconsistências no depoimento de um colaborador da Lava Jato e destacou testemunho do ex-senador Amir Lando no caso. “Diante desse quadro, entendo não haver elementos de prova suficientes para a condenação dos réus.

É sabido que a sanção penal deve estar lastreada em evidência segura, acima de dúvida razoável e dotada de elevadíssima probabilidade de que os fatos teriam ocorrido como efetivamente narrados na denúncia. Dou provimento aos embargos de declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, absolver os embargantes”, afirmou. O julgamento ainda não foi encerrado.

Falta o voto do ministro Kássio Marques, mas qualquer que seja a posição, não há como mudar o que já decidiu a maioria.