Policial Militar é preso após se recusar a receber documento

A prisão do policial militar Alex Paes Fernandes lotado no 1° BPM foi preso na manhã desta sexta-feira (8) na corregedoria da PM no comando geral, após o mesmo se recusar a receber um documento de Memorando de PADS (Processo Apuratório Disciplinar Sumario), onde é ele estaria sendo colocado na situação de acusado.

“Paes” como é conhecido no meio policial foi até o comando receber um ofício para encaminhar até a junta médica militar para expor problemas de saúdes em decorrência de um acidente automobilístico. No ensejo ele foi forçado pelo Aspirante Amorim a receber o PASD caso contrario se houvesse recusa pelo PM ele iria ser preso,fato este ocorrido.

Mesmo com as afirmações tanto do Aspirante como de outros policias presentes na sala afirmando em dizer que: é crime a recusa do documento, está prescrito no Código de Processo Penal Militar artigo 279 que: não é crime a recusa de recebimento de quaisquer documentos, pois para confirmação da recusa, é feita uma certidão de não recebimento por parte do citado diante de confirmações de testemunhas.

Segundo o artigo 146 do Código Penal Brasileiro, é crime não fazer o que a lei determina/ou fazer o que ela não determina. Ainda no mesmo artigo é enfatizada a questão de caracterização de ameaça agravante, três ou mais pessoas estarem presentes na companhia do solicitante armados ostensivamente.

Este na é a primeira vez que isto ocorre na corporação, em vídeo semana passada o mesmo policial Passou pela mesma situação e para sair do quartel teve de assinar o tal documento. (veja o vídeo ao lado)

Após toda a situação no comando, o policial foi levado para fazer exames de corpo delito onde será encaminhado para o centro de correição para cumprir prisão administrativa.

Fonte: Rondoniavivo