NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A POSIÇÃO DO GOVERNO COM RELAÇÃO A MANIFESTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES.

O Governo de Rondônia estranha e lamenta a decisão de setores da Polícia Militar de deflagrarem movimento grevista, quando estão apenas iniciadas as discussões da pauta de reivindicações da categoria.

O atendimento a estas demandas não depende somente da vontade política do Governo, mas concretamente da capacidade do Estado de assimilar seus impactos financeiros.

Como é do conhecimento da sociedade rondoniense, o atual governo encontrou as finanças públicas em situação precária.

No entanto, num gesto democrático de boa vontade, o Governo mostrou-se aberto ao diálogo com a classe, tendo mantido, na última segunda-feira, canais de debate com entidades representativas dos Policiais Militares.

 O Secretário de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania, Dr. Marcelo Bessa, recebeu lideranças de quatro associações representativas dos policiais militares (Associação dos Oficiais, Associação dos Praças, Associação dos Policiais Militares de Cacoal, Associação das Esposas e Familiares e Associação dos Policiais Militares do ex-território) em reunião pacífica. A principal reivindicação – o realinhamento salarial da categoria –  foi encaminhada para as secretarias de Finanças e Planejamento para análise.

O Governador Confúcio Moura, por sua vez, recebeu no Palácio Getúlio Vargas, representantes da Assfapom, que levaram uma pauta de reivindicações contendo 18 itens. Destes, acatou 10 e está analisando a viabilidade de outras duas.

O governo mantém sua posição de diálogo e espera que o movimento de greve seja suspenso, pelo bem da ordem pública e da segurança dos rondonienses.

Cabe aqui salientar, mais uma vez, que o orçamento que está em execução, aprovado pelo governo anterior, não previa qualquer índice de reajuste para este ano. Mesmo assim, o governo concedeu 6% de reposição a todos os servidores estaduais.  

Assim, visando não prejudicar a sociedade, o governo apela às entidades que suspendam a greve e retomem o diálogo. O governo reconhece, preenchidos os requisitos legais, o direito de greve como instrumento de reivindicações por parte da categoria.

Entretanto, não hesitará em adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis a fim de garantir o pleno restabelecimento da ordem pública.

Governo de Rondônia. O Estado da Cooperação.