MUNICÍPIO GASTA 350 MIL NA REFORMA DE OBRA CUJA PARTE PRINCIPAL CUSTOU 400 MIL PARA SER CONSTRUÍDA.

O município de Guajará-Mirim tem vivido alguns fatos, nos últimos meses, que precisam de claras explicações das autoridades, principalmente dos órgãos que possuem o dever constitucional de fiscalizar os gastos de recursos públicos. E mesmo com todas as explicações, ainda seria muito difícil entender determinadas situações, como é o caso de uma obra construída para atender interesses do setor de Assistência Social. Trata-se de uma estrutura cuja obra foi iniciada no fim do ano de 2021, denominada Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), localizada na avenida Antônio Correia da Costa, no bairro Serraria.

A obra em questão, que possui uma área de 166.80m², foi construída com recursos destinados pela Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Assistência e do desenvolvimento Social (SEAS), em convênio com o fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). Para a construção do CRAS, o governo de Rondônia aplicou R$ 400.000,00 e pouco tempo depois, o município decidiu fazer a extensão do atendimento em outro local, como forma de estender a capacidade de atendimento. Até aí, tudo bem, mas os valores empregados na extensão revelam números que deixam a impressão de que as contas não foram feitas de maneira adequadas, ou pelo menos de maneira que convença os contribuintes municipais. Comparando os fatos, vê que há uma incongruência, quanto aos valores.

No caso da construção ou reforma da extensão do CRAS, conforme consta no processo licitatório nº 1238/2024, da Coordenadoria Geral de Administração, referente a uma carona na Ata de registros de preços nº 38 Pregão 50/2023, o valor empregado foi de R$ 350.536,78. Aparentemente, parece desproporcional o valor daquilo que seria apenas uma ampliação do CRAS e, justamente por isso, é necessário que haja uma explicação dos responsáveis, para que a população saiba como foram os procedimentos.  Entre as principais dúvidas, está o fato de que a obra de extensão é menor do que o prédio principal do CRAS. É possível que exista uma explicação lógica, mas isto precisa ser feito, para que não pairam dúvidas em relação à correta destinação de recursos públicos. Assim, os fatos não estão de acordo com o princípio constitucional da transparência, previstos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Em razão dos estranhos números envolvendo a construção do CRAS e a obra de extensão, os munícipes encaminharam várias perguntas à redação do jornal Guajará Notícias e que precisam ser respondidas pelas pessoas responsáveis pela licitação da reforma do CRAS. Por que os valores são tão diferentes em uma obra que foi executada do início ao fim por 400 mil reais e a reforma de um prédio custou 350 mil? Quais os critérios utilizados e parâmetros? Por que o município gastou proporcionalmente mais que o estado em uma obra de extensão do CRAS?

Caso as autoridades municipais queiram prestar os esclarecimentos, o jornal Guajará Notícias vai fazer as publicações, objetivando informar a população e tirar as eventuais dúvidas dos contribuintes que questionam os valores. Neste sentido, aguardamos a manifestação dos responsáveis pela obra de extensão do CRAS e também dos vereadores, visto que eles são os responsáveis pela fiscalização em nome da população.

Fonte: (Reportagem: João Teixeira / Guajará Notícias)