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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promove a tutela coletiva dos consumidores, combatendo violações nas relações de consumo e práticas comerciais abusivas. Essa foi a mensagem transmitida durante palestra ministrada como parte do projeto MP em Debate Acadêmico, na última quarta-feira (11/9), na Faculdade UniSapiens, em Porto Velho. O evento marcou o aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Falando a estudantes, a Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, discorreu sobre a atuação do Ministério Público, informando que a instituição também trabalha no combate de crimes contra relações de consumo.
A integrante do MP explicou que o Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi sancionada, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social, constituindo um microssistema legislativo.
A promotora distribuiu exemplares do CDC e folders com os canais de acesso à Ouvidoria do MPRO.
Participaram da atividade representantes do Procon; Delegacia Especializada em Crimes Contra as Relações de Consumo; Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RO, bem como, representantes da Agero e do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia – Ipem.
Denúncias
Em caso de violações direitos na área do consumidor, o cidadão pode acionar o Ministério Público, por meio da Ouvidoria, pelo telefone 127 ou pela página do órgão na internet .
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