NOTA OFICIAL GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

NOTA OFICIAL

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria da Segurança e Defesa da Cidadania (SESDEC RO)

Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

Após exaustivas reuniões realizadas desde a noite do último sábado (7) até a madrugada desta segunda-feira (9), por ocasião das manifestações ilegais por facções da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Secretário da Segurança e Defesa da Cidadania, Marcelo Nascimento Bessa e o Comandante Geral da PM, Coronel Paulo Cesar Figueiredo, em nome do Governo do Estado, divulgam através desta nota oficial a posição do órgão sobre este movimento.

Participaram de parte das negociações o Senador Valdir Raupp, o Deputado Federal Mauro Nazif, representantes da Assembléia Legislativa, procuradores e promotores do Ministério Público Estadual.

Radicalização: O movimento – considerado ilegal porque infringe a Constituição Federal e é considerado crime militar – extrapolou os limites do bom senso e colocou em risco a segurança da população. A imprensa noticiou episódios de perturbação da ordem pública como fechamento de rodovias, saques e agressões a jornalistas e a um promotor por parte dos manifestantes.

Prisão do Presidente da Assfapom: O governo não teve nenhuma participação no episódio da prisão do soldado Jesuíno Boabaid. A prisão foi decretada judicialmente com parecer prévio e favorável do Ministério Público, por entenderem que estavam presentes os requisitos e fundamentos legais que a autorizavam. Portanto, cabe agora à própria justiça eventual análise e deliberação quanto à soltura do referido militar.

Anistias: Esta decisão também não cabe ao Poder Executivo Estadual por impossibilidade jurídica. Após o término da reunião na noite de ontem, o Senador Valdir Raupp e o Deputado Federal Mauro Nazif, se comprometeram em nome da Bancada Federal de Rondônia a viabilizar o pedido de criação da lei, haja vista que a matéria é de competência legislativa exclusiva da União.

Aumento Salarial: O Governo do Estado nunca se negou a manter diálogo com entidades representativas de classe, e já concedeu um aumento linear aos servidores, passando agora para a fase de estudos junto às Secretarias de Finanças e de Administração com vistas a outras ações visando a valorização da classe.

Liderança do governador: O Governador Confúcio Moura manteve posição firme ao longo de todo o processo de negociação, e garante não se

furtar em adotar as medidas legais para que fatos desta natureza não venham mais a ocorrer. A sociedade não pode ser penalizada pela falta de segurança e nem serão aceitos movimentos de cunho político. Por meio da Secretaria de Segurança e do Comando da PM o governador acompanhou de perto todo o caso com monitoramento em tempo real, na busca do imediato restabelecimento da ordem pública.

Policiamento

Durante os dias de paralisação o policiamento ostensivo foi realizado pela Polícia Civil com viaturas caracterizadas e não caracterizadas, além das viaturas e efetivo da COE e Força Nacional. O efetivo total empregado atendeu a demanda de ocorrências, conforme o Centro Integrado de Operações (CIOP).  

Repúdio e negociação

Por fim, o Governo de Rondônia - através da Sesdec e do Comando Geral da PM - torna público seu repúdio aos desdobramentos da manifestação e conclama o retorno imediato aos trabalhos por parte dos policiais militares para que seja restabelecida a paz nos batalhões, conforme os ditames da gloriosa Polícia Militar do Estado de Rondônia, que é uma das mais preparadas do Brasil. O Governo negociou até o limite do possível e agora é hora dos envolvidos retomarem suas funções e garantirem a ordem pública. Nova manifestação mediante os métodos praticados será entendida como quebra de acordo e terá o tratamento que deve ser dispensado em casos  desta natureza.

Porto Velho, 9 de maio de 2011

Secretaria da Segurança e Defesa da Cidadania (SESDEC RO)

Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

Fonte: Decom