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Brasília – 24 de setembro de 2024 - A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Libertad, com o intuito de desmantelar uma organização criminosa especializada no contrabando e tráfico de migrantes bolivianos para fábricas clandestinas no Brasil. Os trabalhadores eram mantidos em condições análogas à escravidão, explorados em jornadas exaustivas e vivendo em ambientes insalubres.
A operação envolveu o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão, 16 medidas cautelares que proíbem os investigados de deixar o Brasil, além de 26 ordens de suspensão de atividades econômicas. Esses mandados foram executados em São Paulo/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão das Neves/MG, Belo Horizonte/MG e Corumbá/MS. As ordens judiciais foram emitidas pela Justiça Federal com base nas evidências colhidas durante as investigações.
De acordo com a investigação, a organização criminosa atuava há anos em território nacional, utilizando métodos sofisticados para aliciar bolivianos, oferecendo falsas promessas de trabalho. Esses migrantes, muitas vezes em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, eram contatados por meio de redes sociais e rádios online na Bolívia. Após a atração inicial, os criminosos organizavam a entrada ilegal desses migrantes no Brasil, geralmente através da fronteira em Corumbá/MS.
O transporte dos bolivianos era realizado em condições precárias, sem qualquer documentação regular de imigração, o que os tornava ainda mais suscetíveis à exploração. Ao chegarem ao Brasil, os migrantes eram colocados em fábricas clandestinas de confecção de roupas, principalmente na região metropolitana de São Paulo. Lá, eram submetidos a longas jornadas de trabalho, algumas ultrapassando 16 horas diárias, com mínimas condições de alimentação e moradia, configurando um cenário de trabalho análogo à escravidão.
A investigação é conduzida com base em uma série de tipificações criminais estabelecidas pela legislação brasileira e por tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. Os principais crimes investigados são:
Contrabando de migrantes (art. 232-A do Código Penal): A pena prevista para esse crime é de até 5 anos de reclusão, além de multa. O contrabando de migrantes envolve a facilitação da entrada ilegal de estrangeiros no país, visando obter benefícios financeiros ou de outra natureza, com exploração direta da vulnerabilidade das vítimas.
Tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal): O tráfico de pessoas, especialmente com a finalidade de exploração laboral, é considerado um dos crimes mais graves, com pena de até 8 anos de reclusão, além de multa. Este delito envolve o recrutamento, transporte e manutenção de pessoas em condições de exploração, utilizando-se de fraude, coação ou abuso de poder.
Redução a condição análoga à escravidão (art. 149 do Código Penal): A exploração dos trabalhadores bolivianos configurou o crime de trabalho em condições análogas à escravidão, cuja pena pode variar de 2 a 8 anos de prisão, além de multa. Este crime é caracterizado pela imposição de jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrição da liberdade de locomoção, seja pelo endividamento forçado ou pela vigilância.
Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013): Os envolvidos também são investigados por integrar organização criminosa, que prevê penas de 3 a 8 anos de reclusão. A lei enquadra como organização criminosa qualquer associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, para a prática de crimes graves, como o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à escravidão.
Além desses crimes, o grupo pode ser responsabilizado por delitos relacionados à falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, uma vez que muitos dos lucros obtidos pela exploração dos trabalhadores eram enviados ilegalmente para o exterior.
A Justiça Federal determinou, como parte da operação, a suspensão das atividades econômicas de 26 empresas envolvidas no esquema, a maioria delas fábricas de confecção de roupas que utilizavam mão de obra escravizada. Além disso, foram bloqueadas contas bancárias e bens dos investigados, como parte das medidas cautelares destinadas a impedir a continuidade das operações criminosas e assegurar a reparação dos danos às vítimas.
As 16 medidas cautelares de proibição de saída do Brasil foram aplicadas a indivíduos diretamente envolvidos na operação logística e financeira do esquema. Essas medidas visam garantir que os principais suspeitos não fujam do país enquanto aguardam o andamento do processo judicial.
A Operação Libertad também é resultado de uma cooperação estreita entre as autoridades brasileiras e bolivianas. Em junho de 2024, Brasil e Bolívia assinaram um acordo bilateral histórico com foco no combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Esse acordo facilitou a troca de informações e a articulação de estratégias para enfrentar o crime organizado transnacional.
Com esse apoio, as autoridades brasileiras conseguiram rastrear o modus operandi da quadrilha, incluindo as rotas de entrada dos migrantes no Brasil e a maneira como eram inseridos na cadeia produtiva ilegal. A Bolívia, por sua vez, tem intensificado suas operações de fiscalização nas fronteiras, buscando impedir o recrutamento de seus cidadãos por redes criminosas.
As investigações continuam, e a Polícia Federal estima que novas prisões e indiciamentos possam ocorrer nas próximas semanas. Já as vítimas resgatadas estão sendo encaminhadas para abrigos temporários, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União, que atuam para garantir assistência jurídica, psicológica e social. Esses trabalhadores também receberão o apoio necessário para regularizar sua situação migratória no Brasil.
O Guajará Notícias segue acompanhando de perto o desdobramento da Operação Libertad, que expõe a vulnerabilidade de migrantes explorados por redes criminosas e a importância de ações coordenadas entre os países. A Polícia Federal reafirma seu compromisso em combater o tráfico de pessoas e garantir que os responsáveis por esses crimes sejam levados à justiça.
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