Guajará-Mirim, RO – Ao longo da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Bennesby (BR-425), em Guajará-Mirim, a venda de bebidas alcoólicas tem sido realizada livremente, mesmo diante das restrições impostas pela Lei Federal nº 11.705/2008, conhecida como “Lei Seca”. Essa legislação, criada para aumentar a segurança nas rodovias, proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados às margens de rodovias federais, como medida preventiva ao número elevado de acidentes causados por motoristas embriagados.
Contudo, o que se vê na BR-425 é um flagrante e desrespeito à legislação. Vários estabelecimentos ao longo da rodovia seguem operando sem qualquer tipo de fiscalização rigorosa, comercializando bebidas alcoólicas até altas horas da noite, muitas vezes acompanhadas de música ao vivo e reunindo grandes grupos de pessoas. O local se transformou em um ponto de encontro, onde, além da diversão, há o descumprimento claro da lei.
Legislação Ignorada
A Lei Federal nº 11.705/2008 estabelece multas pesadas que podem variar de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00 para os infratores, além da possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que não cumprem as determinações. A norma visa coibir práticas que possam aumentar os riscos nas estradas, principalmente em regiões onde o tráfego de veículos é intenso e a combinação de álcool e direção pode ter consequências fatais.
Porém, em Guajará-Mirim, a aplicação dessas penalidades parece ser negligenciada. Muitos estabelecimentos continuam operando, e a comercialização de bebidas alcoólicas ocorre sem que haja um controle efetivo por parte das autoridades.
Preocupação da Comunidade e Especialistas
Motoristas que trafegam pela BR-425, bem como os moradores das proximidades, expressam preocupação com a crescente oferta de bebidas alcoólicas na região. Eles alertam que a prática compromete a segurança dos condutores e pedestres que circulam pela rodovia, especialmente à noite, quando o fluxo de veículos se intensifica.
Especialistas em segurança viária reforçam o alerta. De acordo com eles, a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais representa um risco direto de aumento nos acidentes. Motoristas embriagados têm seus reflexos, capacidade de resposta e atenção prejudicados, o que pode resultar em graves colisões, atropelamentos e, muitas vezes, em fatalidades. A presença de estabelecimentos vendendo bebidas às margens da BR-425 agrava ainda mais essa situação, ao criar um ambiente propício para o desrespeito à legislação e aos limites de segurança no trânsito.
Fiscalização Deficiente e Impactos
A fiscalização, que deveria garantir o cumprimento da lei e aplicar as penalidades previstas, tem se mostrado ineficaz. Em outras regiões onde a aplicação das multas e sanções é rigorosa, os índices de acidentes diminuíram significativamente. No entanto, na BR-425, a falta de ações fiscalizatórias consistentes tem permitido que a venda de bebidas alcoólicas continue, mesmo em desacordo com a lei.
Essa situação traz consequências diretas para a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam a rodovia. O desrespeito à legislação federal não só compromete o bem-estar da comunidade, mas também coloca em risco a vida de muitos condutores que respeitam as regras de trânsito, mantendo-se sóbrios ao volante.
Ação Urgente das Autoridades
Diante dessa preocupante realidade, é imprescindível que as autoridades de trânsito e segurança em Guajará-Mirim tomem providências imediatas. A intensificação das fiscalizações ao longo da Rodovia Federal Eng. Isaac Bennesby é essencial para garantir que a lei seja respeitada e para evitar que mais vidas sejam colocadas em risco.
A venda livre de bebidas alcoólicas nas proximidades de uma rodovia federal é um fator que agrava o potencial de acidentes e que, se não for controlado, pode resultar em tragédias evitáveis. A implementação de medidas rigorosas e a punição adequada para os estabelecimentos e infratores são passos fundamentais para restabelecer a segurança no trânsito local.
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