23°C 38°C
Guajará-Mirim, RO
Publicidade

Governador de Rondônia sanciona Lei que garante gratuidade de CNH à pessoas carentes

O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) desta quinta-feira (2),

03/01/2025 às 11h42
Por: João Teixeira Fonte: Fonte: Secom/RO
Compartilhe:
Divulgação
Divulgação

O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) desta quinta-feira (2), a Lei n° 5.947, que institui o programa de incentivo à habilitação, chamado de “CNH Social”, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e que envolve pessoas de baixa renda e inscritas no CadÚnico para instituir o programa, que tem como objetivo viabilizar a gratuidade dos processos de habilitação a pessoas hipossuficientes, atendendo as categorias A e B e AB, englobando a formação teórica e prática, exames médicos, avaliação psicológica, exame de direção, dentre outros.

O programa “CNH Social” é exclusivo para a primeira habilitação e possibilita que o selecionado conclua todas as etapas em até um ano. Para se candidatar é necessário a comprovação de residência em Rondônia e ser de baixa renda, ou seja, renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios a participação em programas como Bolsa Família, Projovem, entre outros.

Segundo a Diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), Aline Lima, a iniciativa do projeto decorre da necessidade de promover mais segurança a partir de uma formação adequada de condutores em situação irregular, bem como atribuir condições mais dignas àquela população de baixa renda, que tanto almeja obter a CNH, “em especial como alternativa de melhoria das condições de vida, ampliando a empregabilidade e disponibilizando ao mercado de trabalho profissionais qualificados,” afirmou.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha destacou que, a “CNH Social” garante gratuidade total em taxas, exames, aulas teóricas e práticas, abrindo oportunidades para jovens, mães e pais de família, inscritos no CadÚnico. “É um avanço importante para o nosso estado, seguindo o exemplo de outros Detrans que já têm esse programa, e que agora também será uma realidade em Rondônia.“

CONFIRA A LEI:

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sem foto
Sobre o município
Notícias de Porto Velho - RO
Ver notícias
Guajará-Mirim, RO
31°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 38°

34° Sensação
2.05km/h Vento
55% Umidade
53% (0.24mm) Chance de chuva
06h47 Nascer do sol
19h26 Pôr do sol
Dom 37° 25°
Seg 40° 24°
Ter 39° 23°
Qua 36° 23°
Qui 30° 23°
Atualizado às 17h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 379,793,43 +2,81%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade