VICE-PREFEITO DE GUAJARÁ-MIRIM FAZ DECLARAÇÕES EM TOM DE DEBOCHE E DEFENDE O DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

A nova administração do município de Guajará-Mirim parece ter começado mal a gestão, embora tenham prometido, durante todo o período de campanha eleitoral, que iriam atuar com transparência, seriedade e respeito ao contribuinte. No último fim de semana, o vice-prefeito do município, Ricardo Lira Maia, gravou um vídeo no qual faz diversas declarações para defender a nomeação de servidores comissionados para atuar em atividades completamente distintas do cargo para o qual foram nomeados.

 

 

 

 

 

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É muito provável que o vice-prefeito não conheça as finalidades para as quais foram criados os cargos de chefia, assessoramento e direção. Conforme estabelecido pela legislação em vigor, esses cargos devem para atender atividades de natureza estratégica ou decisória. Entretanto, Ricardinho Maia apresentou, no vídeo em que defende o desvio de função, o atual diretor do Museu Municipal, André Soares Freitas, que, segundo o vice-prefeito, atua fazendo limpeza em praças e outros logradouros. Além do Diretor do Museu, diversos outros servidores nomeados pela atual administração estão em flagrante desvio de função, mas isto é considerado normal pela administração de Guajará-Mirim. Caso o Ministério Público não adote as providências cabíveis, outras situações semelhantes podem ocorrer na gestão do prefeito Fábio Netinho, que prometeu moralizar as coisas a partir de sua posse.

Na administração pública, embora o vice-prefeito pareça não ter conhecimento, as pessoas que atuam em serviços de limpeza devem ser contratadas para esta finalidade e preferencialmente pela via do concurso público, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. Não haveria nenhuma ilegalidade no fato, caso o diretor do Museu Municipal estivesse atuando em atividades estratégicas ou decisória, mas a limpeza de praças não é uma atividade estratégica.

Como é de conhecimento de todos, a Marcenaria Municipal está fechada há muito tempo, mas possui um diretor nomeado pela administração. Situação semelhante ocorre com o Aeroporto Municipal, onde praticamente não há movimentação de pousos e decolagens de aeronaves, a não ser em casos de pacientes em estado mais grave que são transportados por pequenas aeronaves. Não faz sentido haver diretores nesses setores, porque não estão em funcionamento. Todavia, o vice-prefeito falou em tom de deboche sobre a nomeação de pessoas em desvio de função. Resta saber como o Ministério Público vai avaliar esta situação. Ao que tudo indica, a seriedade e transparência prometidas em campanha ficaram mesmo no passado. Imagens recentes dos setores onde há diretores nomeados pela administração revelam que esses lugares estão em situação de verdadeiro abandono.

                                                         Museu em ruinas em Guajará-Mirim-RO

                                                                                                                      Aeroporto de Guajará-Mirim-RO

                                                                 Local onde funcionava a Marcenaria Municipal de Guajará-Mirim-RO