PASSE LIVRE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GERA DEMANDA ACIMA DA OFERTA EM GUAJARÁ-MIRIM

Em Guajará-Mirim, o benefício do Passe Livre Interestadual, garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, tem gerado preocupação diante da alta procura e da limitação de vagas nas empresas de transporte rodoviário que operam na região.

O Passe Livre, regulamentado pela Lei nº 8.899/1994 e pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assegura duas vagas gratuitas por veículo de transporte interestadual para idosos com renda de até dois salários-mínimos e para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. Contudo, usuários têm relatado dificuldades para garantir o benefício nas viagens partindo de Guajará-Mirim.

Nesta terça-feira, 22 de julho de 2025, a equipe do Guajará Notícias entrou em contato com o gerente administrativo da Amatur em Porto Velho, Ângelo Ferreira, para esclarecer a situação. Segundo ele, a empresa tem seguido as normas da Agência de Regulação (AGERO) e buscado atender à demanda, mas a procura pelas passagens gratuitas ultrapassa a quantidade de vagas disponíveis.

“Até o mês de setembro, todas as vagas já estão preenchidas. O volume de solicitações cresceu muito, e os horários de saída não comportam toda a procura”, afirmou Ângelo Ferreira.

O gerente também destacou outro fator que tem impactado a oferta de vagas: estrangeiros, especialmente cidadãos bolivianos com documentos de permanência provisória e CPF obtido no Brasil. “Eles acabam se inscrevendo no CadÚnico e, assim, conseguem solicitar o Passe Livre, o que eleva ainda mais a demanda local”, explicou.

Ângelo Ferreira informou que a situação já foi levada ao conhecimento das autoridades estaduais, incluindo o Procon, o Ministério Público, a AGERO e a Assembleia Legislativa. Além disso, a Amatur tem buscado junto ao Governo do Estado alternativas para uma compensação financeira pelos benefícios concedidos, visto que o cumprimento da lei impacta diretamente a capacidade operacional das empresas.

O Guajará Notícias reforça que o espaço está aberto para manifestações de órgãos e entidades citados na matéria, que podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (69) 98473-5282.