USUÁRIA DO SUS DENUNCIA NÃO ATENDIMENTO PELO MUNICÍPIO EM UMA UNIDADE DE SAÚDE

Durante entrevista concedida nesta quinta-feira, 25 de setembro de 2025, pelo secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Nascimento, ao programa jornalístico 89 Em Alerta, transmitido pela Rádio Rondônia FM 89,9 e conduzido pelos radialistas Jorge Câmara e João Teixeira, uma denúncia chamou a atenção da audiência.

Enquanto o gestor falava sobre a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde, programada para os dias 25 e 26 de setembro, no auditório do Sindsef, uma ouvinte enviou mensagem relatando dificuldades em ser atendida em uma unidade de saúde do município. Segundo a usuária, mesmo apresentando quadro de hiperglicemia (com glicemia acima de 300 mg/dL), não recebeu o atendimento adequado.

A denúncia sensibilizou outros ouvintes, incluindo um médico ouvinte do programa. Ele ressaltou que, de acordo com protocolos básicos de saúde, situações de glicemia elevada exigem avaliação imediata dos sinais vitais e, quando necessário, o encaminhamento do paciente ao pronto-socorro, já que a condição pode evoluir para quadros graves.

O que diz a lei

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

Entre os princípios do SUS, destacam-se:

Universalidade do acesso: todo cidadão tem direito ao atendimento.

Integralidade: a atenção deve abranger desde a prevenção até os cuidados mais complexos.

Equidade: atendimento deve considerar as diferentes necessidades de cada paciente.

Na prática, isso significa que nenhum usuário pode ser deixado sem avaliação em casos de urgência ou risco à saúde, cabendo às equipes médicas e de enfermagem oferecerem o acolhimento inicial e providenciar encaminhamentos quando necessário.

Orientações à população

O Guajará Notícias reforça que, diante de situações em que um usuário do SUS não receba atendimento em conformidade com o previsto em lei:

A prioridade deve ser sempre socorrer a pessoa em risco.

Caso haja negativa de atendimento, é recomendável registrar ocorrência policial na Delegacia Regional.

Posteriormente, o cidadão pode procurar o Ministério Público (MP) para que o caso seja analisado e, se necessário, medidas sejam tomadas para garantir a correta aplicação da lei e a responsabilização de eventuais falhas no serviço público de saúde.

A denúncia apresentada pela ouvinte reacende a importância de fortalecer o debate sobre a qualidade da saúde pública, especialmente neste momento em que o município realiza sua Conferência Municipal de Saúde, espaço destinado justamente à construção de propostas para melhorar o atendimento à população.