POPULAÇÃO PEDE PROVIDÊNCIAS PARA DESOBSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO AO LADO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL EM GUAJARÁ-MIRIM

Moradores do bairro 10 de Abril e transeuntes que utilizam diariamente a Avenida Duque de Caxias entraram em contato com o Guajará Notícias nesta quarta-feira (5) para denunciar a obstrução parcial do passeio público ao lado da Delegacia Regional da Polícia Civil. O local, segundo relatos e imagens enviadas à redação, encontra-se tomado por entulhos e resíduos sólidos acumulados há várias semanas, prejudicando a circulação de pedestres e comprometendo a estética urbana de uma das vias mais movimentadas da cidade.

O acúmulo de lixo e restos de materiais diversos ocupa parte significativa da calçada, o que obriga pedestres a desviar pela pista de rolamento, aumentando o risco de acidentes. A situação, além de causar desconforto visual, caracteriza infração às normas de uso e conservação do passeio público.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), artigo 95, qualquer intervenção ou obstrução em via pública depende de prévia autorização do órgão competente. Já o Código de Posturas do Município de Guajará-Mirim (Lei Municipal nº 1.086/2003) estabelece que os passeios e calçadas são bens de uso comum e devem permanecer livres de qualquer impedimento que prejudique o fluxo de pedestres, sendo de responsabilidade do proprietário do imóvel manter a limpeza e conservação da área frontal.

Moradores afirmam que o material permanece no local há tempo considerável, sem que haja qualquer ação efetiva de remoção. “Além do aspecto de abandono, é perigoso. Crianças e idosos passam por aqui todos os dias e precisam andar pelo meio da rua”, relatou uma moradora do bairro, que preferiu não se identificar.

A comunidade solicita que a Prefeitura de Guajará-Mirim, por meio do setor de Fiscalização e Posturas Urbanas, identifique a origem dos resíduos e promova a imediata desobstrução do passeio público. O pedido também inclui a notificação do responsável e a limpeza completa da área.

O Guajará Notícias entrou em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que informou que uma equipe será enviada para verificar a situação e adotar as providências cabíveis.

Enquanto isso, a população reforça o apelo por uma ação rápida, lembrando que o respeito aos espaços públicos é fundamental para a mobilidade urbana, segurança e bem-estar coletivo.