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Guajará-Mirim, RO
A Prefeitura do Município de Guajará-Mirim oficializou, por meio do Decreto nº 17.651/GAB-PREF/2025, o recesso administrativo nos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude das festividades de final de ano. A medida foi assinada pelo prefeito Fábio Garcia de Oliveira, conhecido como Netinho, e passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira, dia 22 de dezembro, estendendo-se até a sexta-feira, 02 de janeiro de 2026.
De acordo com o decreto, durante o período estabelecido ficarão suspensas as atividades administrativas regulares nos órgãos e repartições municipais. A iniciativa tem como objetivo organizar o funcionamento da máquina pública durante o período festivo, garantindo racionalização dos serviços e permitindo a programação interna dos setores municipais.
O documento ressalta, no entanto, que os serviços essenciais e as atividades administrativas desenvolvidas em regime de plantão não sofrerão qualquer alteração. Dessa forma, áreas consideradas indispensáveis ao atendimento da população, como saúde, limpeza urbana, segurança institucional e demais serviços essenciais, continuarão funcionando normalmente, assegurando a continuidade do atendimento à comunidade.
Ainda conforme o decreto, as secretarias e órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para garantir o funcionamento mínimo das atividades consideradas essenciais, bem como o retorno integral das atividades administrativas a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do recesso.
O Decreto nº 17.651/GAB-PREF/2025 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais durante todo o período estabelecido, conforme previsto na legislação municipal.
A Prefeitura orienta a população a se programar para demandas administrativas que não se enquadrem como serviços essenciais, uma vez que o atendimento regular será retomado após o encerramento do recesso.
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